Comissão Científica

  • Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso Presidente do Tribunal Constitucional de Angola
  • Cristina Dias Vice-reitora da Universidade do Minho, Portugal
  • Eduardo Chiziane Decano da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique
  • Tong Io Cheng Director e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Director do Centro de Estudos do Direito e Jurisprudência da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa
  • Gina Pompeu Coordenadora do Núcleo de Estratégias Internacionais (NEI) da Universidade de Fortaleza, Brasil
  • Paulo Márcio Cruz Coordenador do PPCJ da Univali, Brasil
  • José Octávio Serra Van-Dunem Director do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Sociais (CEJES) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
  • Raul Carlos Vasques Araújo Director do Centro de Estudos de Direito Público e Ciências Jurídico-Política (CEDPCJP) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
  • João António Francisco Director do Centro de Investigação em Direito (CID) da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
  • Daniel Comoane Professor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique
  • Yara Miranda Directora do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde
  • Marco Gonçalves Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho
  • Saba Vicente da Silva Professor do G. R. Kare College of Law, Margao-Goa, Índia
  • Manuel Guedes Valente Professor da Universidade Autónoma de Lisboa
  • Ana Maria d’Avila Lopes Professora e Coordenadora do PPGD da Universidade de Fortaleza, Brasil
  • Clovis Demarchi Professor da Universidade do Vale do Itajaí
  • Almeida Machava Professor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e da Faculdade de Direito da Universidade de Macau
  • Maria Cláudia Antunes Professora da Universidade do Vale do Itajaí e Membro da REDIL
  • Antônio Pereira Duarte Subprocurador Geral Militar
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