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  • Ata da 17ª Sessão ,em 23/04/1987

    Título: Ata da 17ª Sessão ,em 23/04/1987

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 105ª Sessão (Extraordinária), em 11/12/1979

    Título: Ata da 105ª Sessão (Extraordinária), em 11/12/1979

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 25ª Sessão, em 12/05/1983

    Título: Ata da 25ª Sessão, em 12/05/1983

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Extinção da punibilidade. | Insubmissão. | Lei de Segurança Nacional. | Lesão corporal culposa. | Participação em rixa (DPM). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 71ª Sessão de Julgamento, em 09/11/2000

    Título: Ata da 71ª Sessão de Julgamento, em 09/11/2000

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 26ª Sessão, em 27/05/1986

    Título: Ata da 26ª Sessão, em 27/05/1986

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 18ª Sessão, em 28/04/1987

    Título: Ata da 18ª Sessão, em 28/04/1987

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 98ª Sessão, em 25/11/1968

    Título: Ata da 98ª Sessão, em 25/11/1968

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 107ª Sessão, em 14/12/1979

    Título: Ata da 107ª Sessão, em 14/12/1979

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 46ª Sessão, em 27/08/1987

    Título: Ata da 46ª Sessão, em 27/08/1987

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 106ª Sessão, em 12/12/1979

    Título: Ata da 106ª Sessão, em 12/12/1979

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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