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  • Ata da 77ª Sessão (Extraordinária), em 09/11/1990

    Título: Ata da 77ª Sessão (Extraordinária), em 09/11/1990

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 29ª Sessão. em 09/05/1991

    Título: Ata da 29ª Sessão. em 09/05/1991

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 57ª Sessão, em 06/08/1969

    Título: Ata da 57ª Sessão, em 06/08/1969

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 50ª Sessão, em 03/08/1981

    Título: Ata da 50ª Sessão, em 03/08/1981

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 38ª Sessão, em 23/06/1992

    Título: Ata da 38ª Sessão, em 23/06/1992

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 39ª Sessão, em 01/07/1999

    Título: Ata da 39ª Sessão, em 01/07/1999

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 65ª Sessão, em 20/10/1994

    Título: Ata da 65ª Sessão, em 20/10/1994

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 18ª Sessão, em 06/04/1995

    Título: Ata da 18ª Sessão, em 06/04/1995

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Anistia, requisição. | Favorecimento pessoal, absolvição. | Furto simples, tentativa, condenação. | Habeas corpus, concessão. | Lesão culposa, condenação, aumento. | Lesão culposa, condenação, prescrição. | Lesão leve, autuação. | Petição, desconhecimento. | Recurso criminal, provimento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 24ª Sessão, em 23/04/1991

    Título: Ata da 24ª Sessão, em 23/04/1991

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 65ª Sessão, em 09/09/1970

    Título: Ata da 65ª Sessão, em 09/09/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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