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  • Ata da 53ª Sessão, em 07/08/1970

    Título: Ata da 53ª Sessão, em 07/08/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 87ª Sessão (Extraordinária), em 18/12/1995

    Título: Ata da 87ª Sessão (Extraordinária), em 18/12/1995

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Civil, julgamento. | Conflito negativo de competência. | Deserção, condenação. | Indulto, cassação. | Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. | Sursis, concessão. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 27ª Sessão, em 30/04/1991

    Título: Ata da 27ª Sessão, em 30/04/1991

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 71ª Sessão, em 10/12/1985

    Título: Ata da 71ª Sessão, em 10/12/1985

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 77ª Sessão, em 23/11/1995

    Título: Ata da 77ª Sessão, em 23/11/1995

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, desprovimento. | Apelação criminal, provimento. | Coação, absolvição. | Deserção, condenação. | Difamação (DPM), absolvição. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 40ª Sessão, em 20/06/1973

    Título: Ata da 40ª Sessão, em 20/06/1973

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 54ª Sessão, em 10/08/1970

    Título: Ata da 54ª Sessão, em 10/08/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 50ª Sessão, em 29/07/1970

    Título: Ata da 50ª Sessão, em 29/07/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 26ª Sessão (Extraordinária), em 26/04/1991

    Título: Ata da 26ª Sessão (Extraordinária), em 26/04/1991

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 76ª Sessão, em 05/12/1989

    Título: Ata da 76ª Sessão, em 05/12/1989

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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