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  • Ata da 29ª Sessão, em 10/05/1982

    Título: Ata da 29ª Sessão, em 10/05/1982

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 52ª Sessão, em 05/08/1970

    Título: Ata da 52ª Sessão, em 05/08/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1980

    Título: Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1980

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 51ª Sessão, em 31/07/1970

    Título: Ata da 51ª Sessão, em 31/07/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 84ª Sessão, em 12/12/1995

    Título: Ata da 84ª Sessão, em 12/12/1995

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, provimento. | Civil, julgamento. | Denúncia, rejeição. | Furto qualificado (DPM), condenação. | Peculato-furto, desclassificação. | Receptação (DPM), condenação. | Receptação (DPM). | Recurso criminal, desconhecimento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 52ª Sessão, em 27/08/1991

    Título: Ata da 52ª Sessão, em 27/08/1991

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 87ª Sessão, em 06/11/1970

    Título: Ata da 87ª Sessão, em 06/11/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 76ª Sessão (Extraordinária), em 22/11/1995

    Título: Ata da 76ª Sessão (Extraordinária), em 22/11/1995

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Furto qualificado (DPM), condenação. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 50ª Sessão, em 23/06/1982

    Título: Ata da 50ª Sessão, em 23/06/1982

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 53ª Sessão, em 29/08/1991

    Título: Ata da 53ª Sessão, em 29/08/1991

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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