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  • Ata da 76ª Sessão (Extraordinária), em 09/09/1980

    Título: Ata da 76ª Sessão (Extraordinária), em 09/09/1980

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 57ª Sessão, em 21/10/1986

    Título: Ata da 57ª Sessão, em 21/10/1986

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 17ª Sessão, em 26/03/1974

    Título: Ata da 17ª Sessão, em 26/03/1974

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 49ª Sessão, em 27/07/1970

    Título: Ata da 49ª Sessão, em 27/07/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 47ª Sessão, em 22/07/1970

    Título: Ata da 47ª Sessão, em 22/07/1970

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 109ª Sessão, em 03/12/1980

    Título: Ata da 109ª Sessão, em 03/12/1980

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 44ª Sessão, em 02/08/1994

    Título: Ata da 44ª Sessão, em 02/08/1994

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 83ª Sessão, em 07/12/1995

    Título: Ata da 83ª Sessão, em 07/12/1995

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Ameaça. | Coautoria. | Concurso de agentes. | Conselho penitenciário, parecer, cassação. | Constrangimento ilegal. | Denúncia, rejeição. | Discurso. | Habeas corpus, concessão. | Indulto, solicitação. | Ministro presidente, manifestação. | Recurso criminal, desprovimento. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. | Trancamento da ação penal. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 58ª Sessão, em 21/08/1981

    Título: Ata da 58ª Sessão, em 21/08/1981

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 74ª Sessão, em 16/11/1995

    Título: Ata da 74ª Sessão, em 16/11/1995

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, desprovimento. | Apelação criminal, provimento. | Apelação criminal. | Arquivamento de processos. | Civil, julgamento. | Denúncia, rejeição. | Desacato a militar, absolvição. | Deserção, condenação, anulação. | Forças armadas (FA), exclusão, condenação. | Fundamentação jurídica, alteração. | Furto qualificado (DPM), absolvição. | Homicídio simples, condenação, atenuação. | Insubmissão, condenação. | Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. | Prejudicialidade. | Prescrição. | Processo judicial, anulação. | Recurso criminal, desprovimento. | Violência contra militar de serviço, condenação. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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