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  • Ata da 64ª Sessão, em 12/08/1949

    Título: Ata da 64ª Sessão, em 12/08/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. | Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Sergipe. | Apelação criminal, provimento, Bahia. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Pará. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. | Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | Deserção especial, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, São Paulo. | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | Furto (DPM), Distrito Federal. | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | Homicídio, condenação, Mato Grosso. | Insubmissão, condenação, Bahia. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, São Paulo. | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Sergipe. | Lesão corporal, julgamento, São Paulo. | Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão. | Peculato (DPM), absolvição, Pará. | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro. | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, São Paulo. | Sessão reservada, julgamento, Sergipe. | Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. | Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. | Transgressão disciplinar, Distrito Federal. | Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 56ª Sessão, em 10/07/1940

    Título: Ata da 56ª Sessão, em 10/07/1940

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | Aposentadoria, pedido, rejeição. | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | Correição parcial, desconhecimento. | Denúncia, rejeição, Mato Grosso. | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Embargos, Distrito Federal (Brasil). | Falsidade documental, Mato Grosso. | Habeas corpus, concessão, Bahia. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. | Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | Insubmissão, extinção, Distrito Federal (Brasil). | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Requerimento administrativo, indeferimento. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 41ª Sessão, em 17/06/1949

    Título: Ata da 41ª Sessão, em 17/06/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Civil, condenação, Distrito Federal. | Crime continuado, Distrito Federal. | Deserção por evasão ou fuga, anulação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. | Embargos, desprovimento, Distrito Federal. | Embargos, provimento, Distrito Federal. | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. | Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Paraná. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. | Insubmissão, condenação, São Paulo. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 75ª Sessão, em 12/09/1949

    Título: Ata da 75ª Sessão, em 12/09/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal. | Apelação criminal, Paraná. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | Apelação criminal, julgamento, Paraíba. | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. | Apelação criminal, provimento, Bahia. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Paraná. | Apelação criminal, provimento, São Paulo. | Denúncia, rejeição, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. | Homicídio culposo, absolvição, Paraná. | Insubmissão, absolvição, Bahia. | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. | Insubmissão, absolvição, São Paulo. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. | Insubmissão, julgamento, Paraíba. | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. | Petição, indeferimento, Distrito Federal. | Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. | Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Paraíba. | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1949

    Título: Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. | Aumento da pena, Rio Grande do Sul. | Concurso de crimes, Pernambuco. | Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal. | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal. | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. | Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. | Desclassificação do crime, Distrito Federal. | Embargos, desprovimento, Pará. | Embargos, provimento, Bahia. | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. | Homicídio, julgamento, Distrito Federal. | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. | Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 103ª Sessão, em 21/11/1949

    Título: Ata da 103ª Sessão, em 21/11/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Bahia. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Denúncia, rejeição, Distrito Federal. | Denúncia, rejeição, São Paulo. | Embargos, provimento, Distrito Federal. | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. | Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. | Homicídio, julgamento, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Bahia. | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. | Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. | Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Recurso criminal, desprovimento, São Paulo. | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Violência contra inferior, Distrito Federal. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 80ª Sessão, em 23/09/1949

    Título: Ata da 80ª Sessão, em 23/09/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Circunstância agravante, Distrito Federal. | Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Paraná. | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Pará. | Homicídio, condenação, Minas Gerais. | Homicídio, julgamento, Distrito Federal. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 43ª Sessão, em 22/06/1949

    Título: Ata da 43ª Sessão, em 22/06/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Espírito Santo. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Paraná. | Concussão, julgamento, Minas Gerais. | Cúmplice do crime. | Declaração de nulidade, Minas Gerais. | Desclassificação do crime, Pernambuco. | Deserção, condenação, Paraíba. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | Embargos, provimento, Distrito Federal. | Embargos, provimento, Pernambuco. | Exercício funcional ilegal, julgamento, Minas Gerais. | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. | Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. | Incapacidade relativa, Paraná. | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. | Instância inferior, retorno, Espírito Santo. | Insubmissão, Minas Gerais. | Insubmissão, absolvição, Paraná. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | Lesão corporal, Espírito Santo. | Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. | Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. | Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. | Prevaricação (DPM), julgamento. | Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. | Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 44ª Sessão, em 13/06/1940

    Título: Ata da 44ª Sessão, em 13/06/1940

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). | Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. | Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. | Habeas corpus, concessão, Paraná. | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. | Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). | Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Pedido de vista, Mato Grosso. | Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 54ª Sessão, em 02/09/1993

    Título: Ata da 54ª Sessão, em 02/09/1993

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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