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  • Ata da 5ª Sessão Extraordinária, em 27/12/1949

    Título: Ata da 5ª Sessão Extraordinária, em 27/12/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal. | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal. | Homicídio, condenação, Distrito Federal. | Incitamento, Rio Grande do Sul. | Isenção de pena, Distrito Federal. | Tentativa de crime, Distrito Federal. | Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 38ª Sessão, em 10/06/1949

    Título: Ata da 38ª Sessão, em 10/06/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso. | Apelação criminal, São Paulo. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Pará. | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, desprovimento. | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso. | Civil, condenação, Mato Grosso. | Concurso de crimes, Pará. | Correição parcial, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Paraná. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, São Paulo. | Deserção, condenação. | Embriaguez, condenação, Distrito Federal. | Estelionato (DPM), São Paulo. | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. | Favorecimento real (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | Homicídio culposo, absolvição, Pará. | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | Homicídio, condenação, Distrito Federal. | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Mato Grosso. | Instância inferior, retorno, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. | Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal. | Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo. | Representação, Mato Grosso. | Representação, Rio Grande do Sul. | Representação, desconhecimento, Mato Grosso. | Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Pará. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 28ª Sessão, em 14/05/1954

    Título: Ata da 28ª Sessão, em  14/05/1954

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Paraná. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Norte. | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, Pará. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, Paraná. | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento. | Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 105ª Sessão, em 15/12/1950

    Título: Ata da 105ª Sessão, em 15/12/1950

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. | Homicídio, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 63ª Sessão, em 10/08/1949

    Título: Ata da 63ª Sessão, em 10/08/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Minas Gerais. | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, São Paulo. | Civil, absolvição, Distrito Federal. | Concussão, absolvição, Pernambuco. | Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. | Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul. | Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. | Desclassificação do crime, Mato Grosso. | Desclassificação do crime, São Paulo. | Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo. | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. | Habeas corpus, concessão, Paraná. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | Habeas corpus, denegação, Pará. | Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. | Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal. | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. | Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. | Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, São Paulo. | Tentativa de crime, Distrito Federal. | Transgressão disciplinar, Distrito Federal. | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 99ª Sessão, em 22/11/1950

    Título: Ata da 99ª Sessão, em 22/11/1950

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. | Civil, absolvição, Bahia. | Civil, absolvição, Pernambuco. | Condescendência criminosa, absolvição, Pará. | Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pernambuco. | Crime continuado, Pará. | Dano (DPM), absolvição, Bahia. | Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. | Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. | Falsificação de documento, absolvição, Pará. | Falsificação de documento, condenação, Pará. | Furto (DPM), absolvição, Bahia. | Furto (DPM), condenação, Paraná. | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Peculato (DPM), absolvição, Bahia. | Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. | Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 97ª Sessão, em 17/11/1950

    Título: Ata da 97ª Sessão, em 17/11/1950

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Concussão, condenação, Minas Gerais. | Crime continuado, Minas Gerais. | Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Pernambuco. | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Minas Gerais. | Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 77ª Sessão, em 16/09/1949

    Título: Ata da 77ª Sessão, em 16/09/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | Apelação criminal, julgamento, Sergipe. | Apelação criminal, provimento, Alagoas. | Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, São Paulo. | Deserção, julgamento, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Alagoas. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | Insubmissão, julgamento, Sergipe. | Prevaricação (DPM). | Recurso criminal, desprovimento. | Sessão reservada, julgamento, Alagoas. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Sergipe. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 32ª Sessão, em 27/05/1949

    Título: Ata da 32ª Sessão, em 27/05/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | Apelação criminal, julgamento, Pará. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | Ato processual, ratificação, determinação, Mato Grosso. | Baixa dos autos, Mato Grosso. | Civil, julgamento, Distrito Federal. | Civil, julgamento, Minas Gerais. | Dano (DPM), julgamento, Minas Gerais. | Declaração de nulidade, Mato Grosso. | Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. | Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. | Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Paraná. | Deserção, condenação, Santa Catarina. | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | Desrespeito a superior, absolvição, Minas Gerais. | Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | Embargos, desprovimento, Minas Gerais. | Embargos, provimento, Minas Gerais. | Favorecimento pessoal (DPM), julgamento, Pará. | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | Furto (DPM), julgamento, Pará. | Homicídio, julgamento, Mato Grosso. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. | Lesão corporal, Mato Grosso. | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | Livramento condicional, Pernambuco. | Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | Pena, conversão, Pernambuco. | Petição, deferimento, Pernambuco. | Petição, desconhecimento, Mato Grosso. | Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. | Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. | Servidor, aposentadoria, concessão. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Pará. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 51ª Sessão, em 13/07/1949

    Título: Ata da 51ª Sessão, em 13/07/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. | Abandono de posto, condenação, São Paulo. | Apelação criminal, Pará. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, São Paulo. | Crime continuado, Distrito Federal. | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, São Paulo. | Deserção, condenação, redução, Pará. | Extinção da punibilidade, Distrito Federal. | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal. | Homicídio, Distrito Federal. | Homicídio, condenação, Distrito Federal. | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | Indulto, concessão, Distrito Federal. | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal. | Lesão corporal, condenação, São Paulo. | Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. | Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal. | Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. | Representação, Mato Grosso. | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo. | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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