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  • Ata da 19ª Sessão, em 12/04/1946

    Título: Ata da 19ª Sessão, em 12/04/1946

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Paraíba. | Apelação criminal, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Correição parcial, desconhecimento. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Paraíba. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Embargos, desprovimento, Minas Gerais. | Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | Medalha, indicação. | Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 69ª Sessão, em 18/08/1952

    Título: Ata da 69ª Sessão, em 18/08/1952

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. | Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Paraná. | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. | Fuga de preso ou internado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 78ª Sessão, em 19/09/1949

    Título: Ata da 78ª Sessão, em 19/09/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Bahia. | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Alagoas. | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | Apelação criminal, julgamento, Ceará. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | Apelação criminal, julgamento, Sergipe. | Apelação criminal, provimento, Bahia. | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | Apelação criminal, provimento, Sergipe. | Declaração de nulidade, Bahia. | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. | Deserção, absolvição, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, Bahia. | Insubmissão, absolvição, Bahia. | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, Sergipe. | Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Alagoas. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Insubmissão, julgamento, Ceará. | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | Insubmissão, julgamento, Sergipe. | Sessão reservada, julgamento, Alagoas. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Sergipe. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 68ª Sessão, em 24/08/1949

    Título: Ata da 68ª Sessão, em 24/08/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, desprovimento, Bahia. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, São Paulo. | Embargos, desprovimento, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Pernambuco. | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. | Habeas corpus, concessão, São Paulo. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. | Insubmissão, absolvição, Bahia. | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 87ª Sessão, em 10/10/1949

    Título: Ata da 87ª Sessão, em 10/10/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Goiás. | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. | Apelação criminal, provimento, Bahia. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Paraíba. | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | Apelação criminal, provimento, Sergipe. | Desaforamento, indeferimento, Distrito Federal. | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. | Deserção, absolvição, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro. | Deserção, condenação, São Paulo. | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | Deserção, julgamento, Goiás. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Bahia. | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | Insubmissão, condenação, Paraíba. | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, São Paulo. | Insubmissão, condenação, Sergipe. | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. | Petição, indeferimento, Distrito Federal. | Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Goiás. | Sessão reservada, julgamento, Paraíba. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. | Sessão reservada, julgamento, Sergipe. | Transgressão disciplinar, Mato Grosso. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 50ª Sessão, em 11/07/1949

    Título: Ata da 50ª Sessão, em 11/07/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Advogado de ofício, promoção, exercício, prazo mínimo. | Advogado de ofício, promoção, norma. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | Homicídio, julgamento, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Lista tríplice, organização. | Oficial de justiça, promoção. | Promoção por merecimento, deliberação, aprovação. | Promoção por merecimento. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 71ª Sessão, em 31/08/1949

    Título: Ata da 71ª Sessão, em 31/08/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Paraíba. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. | Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal. | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal. | Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. | Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal. | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, concessão, Pernambuco. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. | Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, Paraíba. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Julgamento, adiamento, normas, aprovação. | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal. | Pedido de vista, normas, aprovação. | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Paraíba. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 65ª Sessão, em 17/08/1949

    Título: Ata da 65ª Sessão, em 17/08/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal. | Apelação criminal, Minas Gerais. | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Bahia. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, São Paulo. | Apelação criminal, provimento, Sergipe. | Correição parcial, desconhecimento, Bahia. | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, redução, São Paulo. | Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. | Insubmissão, condenação, São Paulo. | Insubmissão, condenação, Sergipe. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, São Paulo. | Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. | Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. | Petição, deferimento, Distrito Federal. | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, São Paulo. | Sessão reservada, julgamento, Sergipe. | Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 60ª Sessão, em 03/08/1949

    Título: Ata da 60ª Sessão, em 03/08/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. | Civil, absolvição, Minas Gerais. | Conselho da ordem do mérito judiciário militar, nomeação. | Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Pará. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. | Homicídio (em tempo de guerra), condenação, Distrito Federal. | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | Insubmissão, Rio Grande do Sul. | Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 82ª Sessão, em 28/09/1949

    Título: Ata da 82ª Sessão, em 28/09/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Paraíba. | Apelação criminal, provimento, Bahia. | Apelação criminal, provimento, Ceará. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | Apelação criminal, provimento, Sergipe. | Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. | Determinação da competência, Mato Grosso. | Espionagem, Distrito Federal. | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | Habeas corpus, concessão, Bahia. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | Habeas corpus, denegação, São Paulo. | Insubmissão, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, absolvição, Paraíba. | Insubmissão, condenação, Bahia. | Insubmissão, condenação, Ceará. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, São Paulo. | Insubmissão, condenação, Sergipe. | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. | Insubmissão, julgamento, Paraíba. | Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal. | Pedido de vista, Distrito Federal. | Petição, indeferimento, Distrito Federal. | Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. | Revisão criminal, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Paraíba. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, Sergipe. | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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