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  • Decreto de 16 de julho de 1649

    Título: Decreto de 16 de julho de 1649

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Apelação criminal. | Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. |

    Data de Publicação: 10/11/2017

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  • Ata da 53ª Sessão, em 28/07/1972

    Título: Ata da 53ª Sessão, em 28/07/1972

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 67ª Sessão, em 17/09/1982

    Título: Ata da 67ª Sessão, em 17/09/1982

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 46ª Sessão, em 17/06/1940

    Título: Ata da 46ª Sessão, em 17/06/1940

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). | Apelação criminal, Santa Catarina. | Apelação criminal, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Pará. | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). | Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, Santa Catarina. | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, Espírito Santo. | Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | Insubmissão, absolvição, Paraná. | Insubmissão, condenação, Pará. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, Santa Catarina. | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1948

    Título: Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1948

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Paraná. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | Declaração de nulidade, Paraná. | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, concessão, Pará. | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. | Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. | Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, Paraná. | Sessão reservada, julgamento, Paraná. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 8ª Sessão, em 25/02/1992

    Título: Ata da 8ª Sessão, em 25/02/1992

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 29ª Sessão, em 16/05/1949

    Título: Ata da 29ª Sessão, em 16/05/1949

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal. | Apelação criminal, Pará. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | Apuração de fatos, Distrito Federal. | Candidato (concurso público), efetivação, 1949. | Civil, absolvição, Mato Grosso. | Civil, condenação, Distrito Federal. | Civil, condenação, Minas Gerais. | Concurso público, homologação, 1949. | Conversão do julgamento em diligência, Pará. | Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. | Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Distrito Federal. | Deserção, condenação, São Paulo. | Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal. | Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. | Embargos, desprovimento, Distrito Federal. | Embargos, provimento, Minas Gerais. | Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. | Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. | Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso. | Inquérito, arquivamento, Distrito Federal. | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. | Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início. | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. | Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. | Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. | Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 104ª Sessão, em 24/11/1947

    Título: Ata da 104ª Sessão, em 24/11/1947

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Advertência (magistrado), penalidade, aplicação. | Andamento do processo, atraso. | Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). | Arquivamento de processos. | Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). | Concurso de crimes, Maranhão. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). | Homicídio culposo, absolvição, Maranhão. | Inquérito Administrativo, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Paraná. | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | Juiz auditor, penalidade, aplicação. | Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, absolvição, Maranhão. | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | Roubo qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, Maranhão. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1955

    Título: Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1955

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Civil, julgamento, Pará. | Concussão, absolvição, Minas Gerais. | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Pernambuco. | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Pará. | Furto (DPM), julgamento, Pará. | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | Homicídio doloso, julgamento, Pernambuco. | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, Bahia. | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. | Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 26ª Sessão, em 03/05/1948

    Título: Ata da 26ª Sessão, em 03/05/1948

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, Paraná. | Apelação criminal, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apuração de fatos, Pará. | Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). | Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, redução, Paraná. | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | Escrivão, responsabilidade, apuração. | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. | Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | Promotor de justiça, responsabilidade, apuração. | Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Representação, Pará. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). | Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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