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  • Decreto de 5 de agosto de 1814

    Título: Decreto de 5 de agosto de 1814

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Decisão nº 40, de 23 de novembro de 1814]

    Título: [Decisão nº 40, de 23 de novembro de 1814]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 20, de 22 de setembro de 1814]

    Título: [Decisão nº 20, de 22 de setembro de 1814]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto nº 293, de 8 de maio de 1843

    Título: Decreto nº 293, de 8 de maio de 1843

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Comandante, atribuição, regulamento, aprovação, 1843. |

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 31, de 24 de julho de 1813]

    Título: [Provisão nº 31, de 24 de julho de 1813]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 9, de 15 de abril de 1809]

    Título: [Provisão nº 9, de 15 de abril de 1809]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 11, de 4 de maio de 1809]

    Título: [Provisão nº 11, de 4 de maio de 1809]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 02/02/2018

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  • Decreto de 27 de junho de 1809

    Título: Decreto de 27 de junho de 1809

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 02/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 35, de 18 de agosto de 1809]

    Título: [Decisão nº 35, de 18 de agosto de 1809]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 02/02/2018

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  • [Regulamento de 20 de junho de 1796]

    Título: [Regulamento de 20 de junho de 1796]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 02/02/2018

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