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  • Decreto de 21 de março de 1821

    Título: Decreto de 21 de março de 1821

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 4, de 1º de março de 1816]

    Título: [Provisão nº 4, de 1º de março de 1816]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto de 7 de maio de 1816

    Título: Decreto de 7 de maio de 1816

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Alvará de 21 de fevereiro de 1816

    Título: Alvará de 21 de fevereiro de 1816

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 24, de 5 de setembro de 1815]

    Título: [Provisão nº 24, de 5 de setembro de 1815]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 21, de 14 de agosto de 1815]

    Título: [Provisão nº 21, de 14 de agosto de 1815]

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Provisão nº 20, de 20 de julho de 1815]

    Título: [Provisão nº 20, de 20 de julho de 1815]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 18, de 15 de julho de 1815]

    Título: [Decisão nº 18, de 15 de julho de 1815]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Decisão nº 2, de 13 de janeiro de 1815]

    Título: [Decisão nº 2, de 13 de janeiro de 1815]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 5, de 28 de fevereiro de 1814]

    Título: [Provisão nº 5, de 28 de fevereiro de 1814]

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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