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  • [Provisão nº 223, de 22 de outubro de 1824]

    Título: [Provisão nº 223, de 22 de outubro de 1824]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824]

    Título: [Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 101, de 8 de julho de 1823]

    Título: [Decisão nº 101, de 8 de julho de 1823]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 15, de 7 de fevereiro de 1823]

    Título: [Decisão nº 15, de 7 de fevereiro de 1823]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto de 12 de outubro de 1822

    Título: Decreto de 12 de outubro de 1822

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto de 12 de outubro de 1822

    Título: Decreto de 12 de outubro de 1822

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 124, de 17 de outubro de 1822]

    Título: [Decisão nº 124, de 17 de outubro de 1822]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Provisão nº 50, de 28 de agosto de 1821]

    Título: [Provisão nº 50, de 28 de agosto de 1821]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 12, de 20 de março de 1821]

    Título: [Provisão nº 12, de 20 de março de 1821]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Provisão nº 44, de 16 de agosto de 1821]

    Título: [Provisão nº 44, de 16 de agosto de 1821]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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