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  • Decreto de 17 de fevereiro de 1828

    Título: Decreto de 17 de fevereiro de 1828

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Decisão nº 68, de 6 de junho de 1828]

    Título: [Decisão nº 68, de 6 de junho de 1828]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 56, de 5 de maio de 1828]

    Título: [Decisão nº 56, de 5 de maio de 1828]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 41, de 17 de março de 1828]

    Título: [Decisão nº 41, de 17 de março de 1828]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 6, de 2 de janeiro de 1837]

    Título: [Decisão nº 6, de 2 de janeiro de 1837]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Lei de 13 de setembro de 1826

    Título: Lei de 13 de setembro de 1826

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto de 20 de maio de 1825

    Título: Decreto de 20 de maio de 1825

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto de 20 de maio de 1825

    Título: Decreto de 20 de maio de 1825

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto de 19 de maio de 1825

    Título: Decreto de 19 de maio de 1825

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto de 19 de maio de 1825

    Título: Decreto de 19 de maio de 1825

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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