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  • [Decisão nº 232, de 8 de julho de 1834]

    Título: [Decisão nº 232, de 8 de julho de 1834]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Decisão nº 63, de 8 de fevereiro de 1834]

    Título: [Decisão nº 63, de 8 de fevereiro de 1834]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto de 12 de agosto de 1833

    Título: Decreto de 12 de agosto de 1833

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto nº 22, de 12 de agosto de 1833

    Título: Decreto nº 22, de 12 de agosto de 1833

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Lei de 29 de novembro de 1832

    Título: Lei de 29 de novembro de 1832

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Lei de 7 de novembro de 1831

    Título: Lei de 7 de novembro de 1831

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Lei de 16 de dezembro de 1830

    Título: Lei de 16 de dezembro de 1830

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto de 21 de março de 1828

    Título: Decreto de 21 de março de 1828

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto de 18 de fevereiro de 1828

    Título: Decreto de 18 de fevereiro de 1828

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto de 17 de fevereiro de 1828

    Título: Decreto de 17 de fevereiro de 1828

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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