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  • Decreto nº 750, de 2 de janeiro de 1851

    Título: Decreto nº 750, de 2 de janeiro de 1851

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Presídio, regulamento, aprovação, 1851. | Presídio, regulamento, execução, Goiás, 1851. | Prisão militar, 1851. |

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850

    Título: Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Lei nº 555, de 15 de junho de 1850

    Título: Lei nº 555, de 15 de junho de 1850

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto nº 708, de 14 de outubro de 1850

    Título: Decreto nº 708, de 14 de outubro de 1850

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Embarcação, apreensão, regulamentação, 1850. | Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. |

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Lei nº 514, de 28 de outubro de 1848

    Título: Lei nº 514, de 28 de outubro de 1848

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto nº 419, de 26 de junho de 1845

    Título: Decreto nº 419, de 26 de junho de 1845

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Segunda instância, composição, 1845. | Segunda instância, decisão judicial, votação, regulamentação, 1845. | Segunda instância, nomeação, regulamentação, 1845. |

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto nº 418-A, de 21 de junho de 1845

    Título: Decreto nº 418-A, de 21 de junho de 1845

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Impedimento legal, regulamentação, 1845. |

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • [Aviso nº 23, de 25 de fevereiro de 1845]

    Título: [Aviso nº 23, de 25 de fevereiro de 1845]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Regulamento nº 143, de 15 de março de 1842

    Título: Regulamento nº 143, de 15 de março de 1842

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842

    Título: Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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