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  • Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842

    Título: Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841

    Título: Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto nº 260, de 1º de dezembro de 1841

    Título: Decreto nº 260, de 1º de dezembro de 1841

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decreto nº 245, de 27 de agosto de 1840]

    Título: [Decreto nº 245, de 27 de agosto de 1840]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decreto nº 254, de 16 de outubro de 1840]

    Título: [Decreto nº 254, de 16 de outubro de 1840]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decreto nº 242, de 6 de agosto de 1840]

    Título: [Decreto nº 242, de 6 de agosto de 1840]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Regulamento nº 23, de 24 de outubro de 1838

    Título: Regulamento nº 23, de 24 de outubro de 1838

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto nº 53, de 2 de outubro de 1838

    Título: Decreto nº 53, de 2 de outubro de 1838

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Aviso nº 97, de 15 de fevereiro de 1837]

    Título: [Aviso nº 97, de 15 de fevereiro de 1837]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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  • Decreto nº 1, de 26 de maio de 1835

    Título: Decreto nº 1, de 26 de maio de 1835

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 05/02/2018

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