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  • [Decisão nº 226, de 4 de maio de 1876]

    Título: [Decisão nº 226, de 4 de maio de 1876]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 5.884, de 8 de março de 1875

    Título: Decreto nº 5.884, de 8 de março de 1875

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Disciplina militar, regulamentação, 1875. | Exército, regulamento, aprovação, 1875. | Pena disciplinar, 1875. | Punição disciplinar, regulamentação, 1875. | Transgressão disciplinar, regulamentação, 1875. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Lei nº 2.556, de 26 de setembro de 1874

    Título: Lei nº 2.556, de 26 de setembro de 1874

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 462, de 11 de dezembro de 1872]

    Título: [Decisão nº 462, de 11 de dezembro de 1872]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Decisão nº 313, de 5 de setembro de 1872]

    Título: [Decisão nº 313, de 5 de setembro de 1872]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Aviso nº 439, de 22 de novembro de 1872]

    Título: [Aviso nº 439, de 22 de novembro de 1872]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decisão nº 302, de 2 de setembro de 1872

    Título: Decisão nº 302, de 2 de setembro de 1872

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • [Aviso nº 131, de 26 de abril de 1872]

    Título: [Aviso nº 131, de 26 de abril de 1872]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto nº 4.825, de 22 de novembro de 1871

    Título: Decreto nº 4.825, de 22 de novembro de 1871

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Juiz de direito, quantitativo, fixação, 1871. | Juiz-auditor, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. | Jurisdição civil, 1871. | Jurisdição militar, 1871. | Jurisdição penal, 1871. | Magistrado, jurisdição, 1871. | Magistrado, lotação, quantitativo, Bahia, 1871. | Magistrado, lotação, quantitativo, Maranhão, 1871. | Magistrado, lotação, quantitativo, Pernambuco, 1871. | Magistrado, lotação, quantitativo, Rio de Janeiro (RJ), 1871. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • [Aviso nº 127, de 3 de maio de 1870]

    Título: [Aviso nº 127, de 3 de maio de 1870]

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/02/2018

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