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  • Decreto nº 21.392, de 11 de maio de 1932

    Título: Decreto nº 21.392, de 11 de maio de 1932

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Código da Justiça Militar (1926), alteração, 1932. | Inquirição de testemunha, procedimento, regulamentação, alteração, 1932. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 21.289, de 14 de abril de 1932

    Título: Decreto nº 21.289, de 14 de abril de 1932

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Código de Justiça Militar (1926), aplicação, 1932. | Conselho Superior de Justiça Militar, competência, 1932. | Conselho Superior de Justiça Militar, composição, 1932. | Conselho Superior de Justiça Militar, regulamentação, 1932. | Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aplicação, 1932. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 19.650, de 31 de janeiro de 1931

    Título: Decreto nº 19.650, de 31 de janeiro de 1931

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Indulto total, concessão, janeiro, 1931 | Polícia militar, indulto, Distrito Federal (Brasil), 1931. | Praça, deserção, Distrito Federal (Brasil), 1931. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926

    Título: Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926. | Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. | Prevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930

    Título: Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Direitos e garantias fundamentais, restrição, 1930. | Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. | Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. | Garantia constitucional, nomeação, 1930. | Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. | Servidor público, direitos e deveres, 1930. | Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 18.041, de 29 de dezembro de 1927

    Título: Decreto nº 18.041, de 29 de dezembro de 1927

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD1CJM), transferência, Santa Maria (RS), 1927. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926

    Título: Decreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Pará, 1926. | 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Mato Grosso, 1926. | 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Porto Alegre (RS), 1926. | 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1926. | 2ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, São Gabriel (RS), 1926. | 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1926. | 3ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Cruz Alta (RS), 1926. | 3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1926. | 4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1926. | 5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Paraná, 1926. | 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Bahia, 1926. | 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Pernambuco, 1926. | 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, Ceará, 1926. | 9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Maranhão, 1926. | Advogado, designação, abril, 1926. | Juiz-auditor, designação, abril, 1926. | Promotor de Justiça, designação, abril, 1926. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 4.269, de 17 de janeiro de 1921

    Título: Decreto nº 4.269, de 17 de janeiro de 1921

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: 10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. | 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. | 12ª Circunscrição Judiciária Militar (12CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1920. | 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Pará, 1920. | 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, Maranhão, 1920. | 3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Ceará, 1920. | 4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Pernambuco, 1920. | 5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Bahia, 1920. | 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1920. | 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1920. | 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1920. | 9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Paraná, 1920. | Juiz-auditor, designação, dezembro, 1920. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Lei nº 3.991, de 5 de janeiro de 1920

    Título: Lei nº 3.991, de 5 de janeiro de 1920

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 14.544, de 16 de dezembro de 1920

    Título: Decreto nº 14.544, de 16 de dezembro de 1920

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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