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  • Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro de 1894

    Título: Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro de 1894

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Competência do Foro Militar, ampliação, 1894. | Crime militar, legislação, 1894. | Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 149, de 18 de julho de 1893

    Título: Decreto nº 149, de 18 de julho de 1893

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Secretário, competência, julho, 1893. | Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. | Superior Tribunal Militar (STM), composição, julho, 1893. | Superior Tribunal Militar (STM), constituição, julho, 1893. | Superior Tribunal Militar (STM), divisão, julho, 1893. | Superior Tribunal Militar (STM), funcionamento, legislação, julho, 1893. | Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição, julho, 1893. | Superior Tribunal Militar (STM), organização, julho, 1893. | Superior Tribunal Militar (STM), presidente, competência, julho, 1893. | Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 93, de 1º de outubro de 1892

    Título: Decreto nº 93, de 1º de outubro de 1892

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Magistrado, atuação, São Paulo (SP), outubro, 1892. | Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 1.365, de 14 de fevereiro de 1891

    Título: Decreto nº 1.365, de 14 de fevereiro de 1891

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Corpo de praças da Marinha, organização, regulamentação, 1891. | Serviço militar, conclusão, regulamento, alteração, 1891. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 18, de 7 de março de 1891

    Título: Decreto nº 18, de 7 de março de 1891

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Código Penal para a Armada (1891), aprovação, março, 1891. | Legislação penal militar, 1891. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 257, de 12 de março de 1890

    Título: Decreto nº 257, de 12 de março de 1890

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Magistrado, atuação, Belém (PA), março, 1890. | Magistrado, atuação, Cuiabá (MT), março, 1890. | Magistrado, atuação, Curitiba (PR), março, 1890. | Magistrado, atuação, Distrito Federal (Brasil), março, 1890. | Magistrado, atuação, Porto Alegre (RS), março, 1890. | Magistrado, atuação, Recife (PE), março, 1890. | Magistrado, atuação, condição, 1890. | Magistrado, lotação, criação, março, 1890. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 509, de 21 de junho de 1890

    Título: Decreto nº 509, de 21 de junho de 1890

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Disciplina militar, regulamento, 1890. | Marinha, regulamento, 1890. | Pena disciplinar (militar), 1890. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 949, de 5 de novembro de 1890

    Título: Decreto nº 949, de 5 de novembro de 1890

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Código Penal para a Armada (1890), aprovação, 1890. | Legislação penal militar, 1890. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 8.898, de 3 de março de 1883

    Título: Decreto nº 8.898, de 3 de março de 1883

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Disciplina militar, regulamentação, 1883. | Pena disciplinar, 1883. | Prisão disciplinar, 1883. | Punição disciplinar, regulamentação, 1883. | Transgressão disciplinar, regulamentação, 1883. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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  • Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889

    Título: Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Aprendiz-marinheiro, benefício, 1889. | Pena cruel, abolição, 1889. | Tempo de serviço, redução, 1889. |

    Data de Publicação: 06/02/2018

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