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  • Lei Constitucional nº 7, de 30 de setembro de 1942

    Título: Lei Constitucional nº 7, de 30 de setembro de 1942

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942

    Título: Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei nº 4.225, de 2 de abril de 1942

    Título: Decreto-Lei nº 4.225, de 2 de abril de 1942

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei nº 3.292 de 21 de maio de 1941

    Título: Decreto-Lei nº 3.292 de 21 de maio de 1941

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei nº 4.023, de 15 de janeiro de 1942

    Título: Decreto-Lei nº 4.023, de 15 de janeiro de 1942

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei nº 4.235, de 6 de abril de 1942

    Título: Decreto-Lei nº 4.235, de 6 de abril de 1942

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 10.358, de 31 de agosto de 1942

    Título: Decreto nº 10.358, de 31 de agosto de 1942

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Estado de guerra, declaração, agosto, 1942. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941

    Título: Decreto-Lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941

    Título: Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 3.020, de 1º de fevereiro de 1941

    Título: Decreto-Lei nº 3.020, de 1º de fevereiro de 1941

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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