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  • Decreto-Lei nº 8.513, de 31 de dezembro de 1945

    Título: Decreto-Lei nº 8.513, de 31 de dezembro de 1945

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945

    Título: Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Comutação da pena, 1945. | Força Expedicionária Brasileira. | Indulto total, concessão, dezembro, 2045. | Indulto, condição, 1945. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944

    Título: Decreto-Lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Conselho Supremo de Justiça Militar, competência. | Conselho Supremo de Justiça Militar, composição. | Conselho Supremo de Justiça Militar, julgamento. | Conselho de Justiça, competência. | Conselho de Justiça, composição. | Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, abril, 1944. | Força Expedicionária Brasileira, organização, abril, 1944. | Juiz-auditor, competência. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944

    Título: Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto nº 16.243, de 28 de julho de 1944

    Título: Decreto nº 16.243, de 28 de julho de 1944

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Advogado, inclusão, julho, 1944. | Capitão, designação, julho, 1944. | Força Expedicionária Brasileira, julho, 1944. | General de brigada, designação, julho, 1944. | General de divisão, designação, julho, 1944. | Juiz-auditor, inclusão, julho, 1944. | Ministro, inclusão, julho, 1944. | Primeiro-tenente, designação, julho, 1944. | Procurador-Geral da República, inclusão, julho, 1944. | Promotor de justiça, inclusão, julho, 1944. | Secretário, inclusão, julho, 1944. | Segundo-tenente, designação, julho, 1944. | Tenente-coronel, designação, julho, 1944. |

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 6.509, de 18 de maio de 1944

    Título: Decreto-Lei nº 6.509, de 18 de maio de 1944

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 5.857, de 28 de setembro de 1943

    Título: Decreto-Lei nº 5.857, de 28 de setembro de 1943

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei nº 5.353, de 29 de março de 1943

    Título: Decreto-Lei nº 5.353, de 29 de março de 1943

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 5.412, de 16 de abril de 1943

    Título: Decreto-Lei nº 5.412, de 16 de abril de 1943

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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  • Decreto-Lei nº 5.338, de 23 de março de 1943

    Título: Decreto-Lei nº 5.338, de 23 de março de 1943

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/02/2018

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