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  • Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967

    Título: Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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  • Lei nº 4.984, de 18 de maio de 1966

    Título: Lei nº 4.984, de 18 de maio de 1966

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei nº 26, de 7 de novembro de 1966

    Título: Decreto-Lei nº 26, de 7 de novembro de 1966

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto nº 57.567, de 3 de janeiro de 1966

    Título: Decreto nº 57.567, de 3 de janeiro de 1966

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Extinção de punibilidade, 1966. | Indulto natalino, concessão, 1966. | Indulto total, concessão, 1966. |

    Data de Publicação: 08/02/2018

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  • Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965

    Título: Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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  • Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965

    Título: Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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  • Lei nº 4.301, de 23 de dezembro de 1963

    Título: Lei nº 4.301, de 23 de dezembro de 1963

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Lei nº 4.517, de 2 de dezembro de 1964

    Título: Lei nº 4.517, de 2 de dezembro de 1964

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Lei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964

    Título: Lei nº 4.389, de 28 de agosto de 1964

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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  • Lei nº 4.163, de 4 de dezembro de 1962

    Título: Lei nº 4.163, de 4 de dezembro de 1962

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 08/02/2018

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