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  • Ata da 10ª Sessão, em 29/01/1960

    Título: Ata da 10ª Sessão, em 29/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, absolvição, Pará. | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Ano judiciário, encerramento, 1959. | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Civil, julgamento, Pará. | Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). | Falsa identidade, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Falsificação de documento, julgamento, Pará. | Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. | Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pernambuco. | Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Pará. | Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). | Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). | Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento. | Uso de documento falso, julgamento, Pará. | Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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  • Ata da 9ª Sessão, em 27/01/1960

    Título: Ata da 9ª Sessão, em 27/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Deserção, absolvição, Pará. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | Lista tríplice, alteração, mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). | Lista tríplice, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. | Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento. | Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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  • Ata da 8ª Sessão, em 26/01/1960

    Título: Ata da 8ª Sessão, em 26/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | Concussão, absolvição, Bahia. | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, Pará. | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | Evasão de preso ou internado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Bahia. | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, aumento da pena, Paraná. | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal culposa, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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  • Ata da 7ª Sessão, em 25/01/1960

    Título: Ata da 7ª Sessão, em 25/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Concussão, julgamento, Bahia. | Escrivão, padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). | Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. | Evasão de preso ou internado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). | Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento. | Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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  • Ata da 6ª Sessão, em 20/01/1960

    Título: Ata da 6ª Sessão, em 20/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Função pública, investidura, incapacidade temporária, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). | Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | Sessão reservada, julgamento. | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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  • Ata da 5ª Sessão, em 18/01/1960

    Título: Ata da 5ª Sessão, em 18/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Civil, absolvição, Pará. | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. | Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. | Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. | Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. | Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | Furto (DPM), extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento. | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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  • Ata da 3ª Sessão, em 11/01/1960

    Título: Ata da 3ª Sessão, em 11/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, Pará. | Estelionato (DPM), absolvição, Pernambuco. | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. | Furto (DPM), diminuição da pena, Paraná. | Furto (DPM), pedido de vista, Pará. | Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Paraná. | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | Insubmissão, julgamento, Paraná. | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, absolvição, Paraná. | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento. | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | Violência contra inferior, condenação, Paraná. | Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Ata da 2ª Sessão, em 08/01/1960

    Título: Ata da 2ª Sessão, em 08/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Advogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação. | Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. | Extravio de livro ou documento oficial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, cassação, Distrito Federal (Brasil). | Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. | Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | Homicídio, diminuição da pena, Pernambuco. | Lesão corporal, julgamento, Paraná. | Lista tríplice, alteração, pedido, indeferimento. | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, encerramento. | Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, General do exército, desconvocação. | Sessão reservada, julgamento. | Violência contra inferior, julgamento, Paraná. | Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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  • Ata da 1ª Sessão, em 04/01/1960

    Título: Ata da 1ª Sessão, em 04/01/1960

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. | Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. | Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. | Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), nulidade, Rio Grande do Sul. | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | Insubmissão, isenção da pena Rio Grande do Sul. | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, encerramento. | Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, General do exército, desconvocação. | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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  • Título: 211 anos da Justiça Militar da União.

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Gravação de vídeo

    Assunto: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história. | Força Aérea Brasileira (FAB). | Rosa Filho, Cherubim, Ministro. |

    Data de Publicação: 15/04/2019

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