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  • Ata da 21ª Sessão, em 22/05/1961

    Título: Ata da 21ª Sessão, em 22/05/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. | Ato libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul. | Civil, condenação, Pernambuco. | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | Deserção, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Deserção, nulidade, Minas Gerais. | Deserção, reincidência, absolvição, Rio Grande do Sul. | Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). | Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. | Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 20ª Sessão, em 17/05/1961

    Título: Ata da 20ª Sessão, em 17/05/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Atentado violento ao pudor, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Atentado violento ao pudor, condenação, menoridade, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Civil, condenação, Paraná. | Civil, julgamento, Pernambuco. | Corrupção ativa (DPM), condenação, Paraná. | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, Bahia. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | Furto (DPM), condenação, Pará. | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | Homicídio qualificado, julgamento, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, absolvição, Paraná. | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | Juiz-auditor, lista tríplice, impugnação, indeferimento. | Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. | Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento. | Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 19ª Sessão, em 15/05/1961

    Título: Ata da 19ª Sessão, em 15/05/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Civil, julgamento, Paraná. | Corrupção ativa (DPM), julgamento, Paraná. | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, crime doloso, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | Deserção, nulidade, Minas Gerais. | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Paraná. | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | Sessão reservada, julgamento. | Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). | Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961

    Título: Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | Civil, condenação, Pará. | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | Deserção, circunstância atenuante, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. | Furto (DPM), condenação, Pará. | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Furto (DPM), tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | Juiz-auditor corregedor, relatório, aprovação, 1960. | Receptação (DPM), condenação, Pará. | Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961

    Título: Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. | Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. | Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição, Pernambuco. | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | Deserção, condenação, Pará. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, inimputabilidade penal, isenção de pena, Pernambuco. | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), condenação, Paraná. | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | Homicídio culposo, legítima defesa, absolvição, Pará. | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Lesão corporal, absolvição, Pará. | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento. | Violência contra inferior, absolvição, Pará. | Violência contra superior, absolvição, Paraná. | Violência contra superior, condenação, Paraná. |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961

    Título: Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição, Pará. | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, julgamento, Pernambuco. | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | Fuga de preso ou internado, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). | Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. | Homicídio culposo, julgamento, Pará. | Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | Lesão corporal, julgamento, Pará. | Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. | Sessão reservada, julgamento. | Violência contra inferior, julgamento, Pará. | Violência contra superior, julgamento, Paraná. |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961

    Título: Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição, Paraná. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Deserção, estado de necessidade, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). | Sessão reservada, julgamento. | Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. | Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 14ª Sessão, em 24/04/1961

    Título: Ata da 14ª Sessão, em 24/04/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Acervo museológico

    Assunto: Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Crime contra a honra (DPM), condenação, Pará. | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Desobediência a militar, absolvição, Paraná. | Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Paraná. | Desrespeito a superior, reincidência, condenação, Paraná. | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Injúria, condenação, Pará. | Insubmissão, absolvição, Bahia. | Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. | Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. | Sessão reservada, julgamento. | Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 13ª Sessão, em 19/04/1961

    Título: Ata da 13ª Sessão, em 19/04/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. | Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. | Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. | Deserção, inimputabilidade penal, Minas Gerais. | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. | Desobediência a militar, julgamento, Paraná. | Desrespeito a superior, reincidência, julgamento, Paraná. | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. | Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. | Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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  • Ata da 12ª Sessão, em 17/04/1961

    Título: Ata da 12ª Sessão, em 17/04/1961

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | Interpretação da lei. | Lei, aplicabilidade, informação. | Lei, interpretação extensiva. | Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. | Princípio da isonomia. | Resolução, aprovação. | Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 25/04/2019

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