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  • Ata da 17ª Sessão, em 24/04/1964

    Título: Ata da 17ª Sessão, em 24/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Aplicação ilegal de dinheiro público, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | Apropriação indébita, condenação, Pernambuco. | Apropriação indébita, diminuição da pena, Pernambuco. | Ato libidinoso, julgamento, Pernambuco. | Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, condenação, Pará. | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. | Civil, condenação, Pará. | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Bahia. | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, desclassificação do crime, Bahia. | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Prevaricação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | Receptação culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento. | Uso de documento falso, coautoria, condenação, Pará. | Uso de documento falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 16ª Sessão, em 22/04/1964

    Título: Ata da 16ª Sessão, em 22/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Dano qualificado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). | Decisão administrativa, pedido de reconsideração, indeferimento. | Desacato a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Governo militar. | Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, diminuição da pena, Mato Grosso. | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, absolvição, Bahia. | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | Matéria administrativa, ministro-presidente, votação. | Matéria administrativa, ministro-presidente, voto de qualidade. | Movimentos revolucionários e de protesto, declaração. | Prevaricação, absolvição, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento. | Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração, indeferimento. | Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. | Violência contra militar de serviço, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 15ª Sessão, em 20/04/1964

    Título: Ata da 15ª Sessão, em 20/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Corrupção passiva, desclassificação do crime, Pernambuco. | Desacato a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, absolvição, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. | Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). | Homicídio, tentativa, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, julgamento, Bahia. | Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). | Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, desclassificação do crime, Minas Gerais. | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. | Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 14ª Sessão, em 17/04/1964

    Título: Ata da 14ª Sessão, em 17/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). | Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Concurso público, candidato habilitado, nomeação. | Corrupção passiva, julgamento, Pernambuco. | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | Deserção, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). | Oficial de justiça, cargo público, vacância. | Oficial de justiça, nomeação. | Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. | Peculato-furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Servidor público, nomeação, eleição secreta. | Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 13ª Sessão, em 13/04/1964

    Título: Ata da 13ª Sessão, em 13/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, erro de fato, absolvição, Rio Grande do Sul. | Deserção, estado de necessidade, absolvição, Rio Grande do Sul. | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | Governo militar, início. | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Presidente da república, general de exército, posse. | Presidente da república, posse, acompanhamento, ministro do superior tribunal militar, comissão temporária. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 12ª Sessão, em 10/04/1964

    Título: Ata da 12ª Sessão, em 10/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. | Deserção, absolvição, Pernambuco. | Deserção, condenação, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | Favorecimento a desertor, condenação, Mato Grosso. | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 11ª Sessão, em 08/04/1964

    Título: Ata da 11ª Sessão, em 08/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), aumento da pena, Mato Grosso. | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio qualificado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | Receptação, condenação, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento. | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 10ª Sessão, em 06/04/1964

    Título: Ata da 10ª Sessão, em 06/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. | Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1963. | Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1963. | Correição, relatório, aprovação, 1963. | Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, julgamento, Pernambuco. | Estado democrático de direito, ruptura, declaração. | Governo militar, início. | Homicídio culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. | Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). | Homicídio, condenação, tentativa, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Insubordinação, condenação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, preso internado, Rio de Janeiro (Estado). | Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Insubordinação, condenação, inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). | Insubordinação, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). | Insubordinação, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). | Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1963. | Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Movimentos revolucionários e de protesto, declaração. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 9ª Sessão, em 1º/04/1964

    Título: Ata da 9ª Sessão, em 1º/04/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Deserção, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). | Desobediência a militar, condenação, Pará. | Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Insubordinação, desclassificação do crime, Pará. | Lesão corporal culposa, condenação, Pará. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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  • Ata da 8ª Sessão, em 30/03/1964

    Título: Ata da 8ª Sessão, em 30/03/1964

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. | Decisão administrativa, pedido de reconsideração, processo, pedido de vista. | Deserção, condenação, Pará. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Furto (DPM), processo, nulidade, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). | Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | Sessão reservada, julgamento. | Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. | Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. |

    Data de Publicação: 08/05/2019

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