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  • Decreto-Lei n° 392, de 27 de abril de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 392, de 27 de abril de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 383, de 18 de abril de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 383, de 18 de abril de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei n° 37, de 2 de dezembro de 1937

    Título: Decreto-Lei n° 37, de 2 de dezembro de 1937

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 27/06/2019

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  • Decreto nº 22.402, de 26 de janeiro de 1933

    Título: Decreto nº 22.402, de 26 de janeiro de 1933

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Conselho de Justiça, jurisdição, ampliação, 1933. |

    Data de Publicação: 27/06/2019

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  • Decreto nº 22.191, de 8 de dezembro de 1932

    Título: Decreto nº 22.191, de 8 de dezembro de 1932

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Capitão, desertor, 1932. | Major, desertor, 1932. | Oficial, desertor, 1932. | Revolução Constitucionalista (1932). | Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. |

    Data de Publicação: 27/06/2019

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  • Decreto nº 22.189, de 8 de dezembro de 1932

    Título: Decreto nº 22.189, de 8 de dezembro de 1932

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Major, desertor, 1932. | Oficial, desertor, 1932. | Primeiro-tenente, desertor, 1932. | Revolução Constitucionalista (1932). | Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. |

    Data de Publicação: 27/06/2019

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  • Livro 43 de registro de processos da Secretaria do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1864-1869).

    Título: Livro 43 de registro de processos da Secretaria do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1864-1869).

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).; Borges, Maria Juvani Lima, transc.;

    Tipo de Obra: Livro

    Assunto: Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, julgamento. | Crime militar, julgamento, 1864-1869. | Guerra do Paraguai (1864-1870), Brasil, 1864-1869. | Prisioneiro de guerra, Brasil, 1864-1869. | Processo judicial, 1864-1869. |

    Data de Publicação: 13/06/2019

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  • Ata da 104ª Sessão (Extraordinária), em 19/12/1978

    Título: Ata da 104ª Sessão (Extraordinária), em 19/12/1978

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 30/05/2019

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  • Ata da 101ª Sessão (Extraordinária), em 12/12/1978

    Título: Ata da 101ª Sessão (Extraordinária), em 12/12/1978

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 30/05/2019

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  • Ata da 100ª Sessão, em 06/12/1978

    Título: Ata da 100ª Sessão, em 06/12/1978

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 30/05/2019

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