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  • Decreto-Lei n° 1.402, de 5 de julho de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.402, de 5 de julho de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 1.393, de 29 de junho de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.393, de 29 de junho de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei n° 1.261, de 10 de maio de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.261, de 10 de maio de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 1.113, de 22 de fevereiro de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.113, de 22 de fevereiro de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 1.041, de 11 de janeiro de 1939

    Título: Decreto-Lei n° 1.041, de 11 de janeiro de 1939

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 869, de 18 de novembro de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 869, de 18 de novembro de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 479, de 8 de junho de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 479, de 8 de junho de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto-Lei n° 474, de 8 de junho de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 474, de 8 de junho de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938

    Título: Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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  • Decreto-Lei n° 394, de 28 de abril de 1938

    Título: Decreto-Lei n° 394, de 28 de abril de 1938

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 28/06/2019

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