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Título: Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983

Autor:

Tipo de Obra: Legislação histórica

Assunto:

Data de Publicação: 03/09/2020

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Título: Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) por Videoconferência, em 26/08/2020

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. | Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. |

Data de Publicação: 31/08/2020

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Título: Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 25/08/2020

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Atentado violento ao pudor, diminuição da pena. | Atentado violento ao pudor, sursis, concessão. | Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. | Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. | Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. | Ministro, aposentadoria, setembro, 2020. | Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. | Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. |

Data de Publicação: 28/08/2020

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Título: Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 17 a 20/08/2020

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. | Civil, condenação. | Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. | Desacato a superior, condenação, manutenção. | Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. | Deserção, extinção da punibilidade. | Deserção, pena de detenção, fixação. | Deserção, prescrição da pretensão punitiva. | Deserção, sursis, concessão. | Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. | Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. | Estelionato (DPM), condenação. | Estelionato (DPM), sursis, concessão. | Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. | Falsificação de documento, condenação, manutenção. | Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. | Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. | Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. | Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. | Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. | Peculato (DPM), condenação. | Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. | Violência contra superior, extinção da punibilidade. | Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. | Violência contra superior, prescrição retroativa. |

Data de Publicação: 27/08/2020

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Título: Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 10 a 13/08/2020

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. | Civil, condenação. | Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. | Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. | Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. | Desacato a superior, condenação, manutenção. | Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. | Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. | Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. | Furto simples (DPM), condenação, manutenção. | Homicídio simples (DPM), condenação. | Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). | Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. | Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. | Peculato-furto, condenação, manutenção. | Prisão preventiva, revogação. | Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. | Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. |

Data de Publicação: 27/08/2020

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Título: Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 03 a 06/08/2020

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Abandono de posto, extinção da punibilidade. | Abandono de posto, prescrição retroativa. | Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. | Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. | Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. | Deserção, condenação, manutenção. | Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. | Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. | Forças Armadas (FA), exclusão. | Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. | Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Peculato-furto, condenação. | Peculato-furto, sursis, vedação. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. |

Data de Publicação: 17/08/2020

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Título: Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 01/07/2020

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Deserção, acórdão embargado, manutenção. | Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, julgamento, pedido de vista. | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. |

Data de Publicação: 12/08/2020

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Título: Manual de padronização de documentos e atos oficiais.

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC).;

Tipo de Obra: Manual

Assunto: Ato oficial, padronização, manual. | Brasil. Justiça Militar da União. | Documento, padronização, manual. | Redação oficial, manual. |

Data de Publicação: 07/08/2020

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Título: 1º Livro de registro das atas das sessões do Conselho Supremo Militar de Justiça (1869-1873).

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).; Guimarães, Alexandre, transc.;

Tipo de Obra: Livro

Assunto: Ata de julgamento, 1869-1873. | Brasil. Supremo Tribunal Militar. | Conselheiro de Guerra, Brasil. | Crime militar, julgamento, 1869-1873. | Guerra do Paraguai (1864-1870). | Hierarquia militar, Brasil, 1869-1873. | Justiça militar, Brasil, Império (1822-1889). | Processo judicial, 1869-1873. |

Data de Publicação: 06/08/2020

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Título: 1º Livro das atas das sessões do Conselho Supremo Militar (1869-1875).

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).; Oliveira, Carlos César Neves de, transc.;

Tipo de Obra: Livro

Assunto: Ata de julgamento, 1869-1875. | Brasil. Supremo Tribunal Militar. | Conselheiro de Guerra, Brasil, 1869-1875. | Crime militar, julgamento, 1869-1875. | Guerra do Paraguai (1864-1870). | Hierarquia militar, patente, Brasil, 1869-1875. | Processo judicial, 1869-1875. |

Data de Publicação: 06/08/2020

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