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  • Decreto-Lei nº 4.706, de 17 de setembro de 1942

    Título: Decreto-Lei nº 4.706, de 17 de setembro de 1942

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 22/10/2020

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  • Decreto nº 22.194, de 9 de dezembro de 1932

    Título: Decreto nº 22.194, de 9 de dezembro de 1932

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Inelegibilidade, 1932. | Suspensão de direitos políticos, 1932. |

    Data de Publicação: 22/10/2020

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  • Decreto nº 22.188, de 8 de dezembro de 1932

    Título: Decreto nº 22.188, de 8 de dezembro de 1932

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Capitão, desertor, 1932. | Oficial, desertor , 1932. | Primeiro-tenente, desertor, 1932. | Revolução Constitucionalista (1932). | Segundo-tenente, desertor, 1932. | Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. |

    Data de Publicação: 22/10/2020

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  • Decreto nº 22.187, de 8 de dezembro de 1932

    Título: Decreto nº 22.187, de 8 de dezembro de 1932

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Insubmisso. | Tempo de serviço, redução, benefício, dezembro, 1932. |

    Data de Publicação: 22/10/2020

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  • Decreto nº 22.160, de 1 de dezembro de 1932

    Título: Decreto nº 22.160, de 1 de dezembro de 1932

    Autor: Brasil;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Capitão, desertor, 1932. | Major, desertor, 1932. | Oficial, desertor, 1932. | Primeiro-tenente, desertor, 1932. | Revolução Constitucionalista (1932). | Segundo-tenente, desertor, 1932. | Termo de deserção, anulação, dezembro, 1932. |

    Data de Publicação: 22/10/2020

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  • Decreto de 1 de julho 1834

    Título: Decreto de 1 de julho 1834

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 22/10/2020

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  • Decreto nº 8.053, de 11 de julho de 2013

    Título: Decreto nº 8.053, de 11 de julho de 2013

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Administração militar, alteração, Belém (PA), julho, 2013. | Administração militar, alteração, Brasília (DF), julho, 2013. | Administração militar, alteração, Fortaleza (CE), julho, 2013. | Administração militar, alteração, Porto Alegre (RS), julho, 2013. | Administração militar, alteração, São Paulo (SP), julho, 2013. | Comando do exército, organização, 2013. | Jurisdição militar, alteração, 2013. |

    Data de Publicação: 22/10/2020

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  • Sistema Eletrônico de Informações da Justiça Militar da União (SEI-JMU): manual do usuário externo.

    Título: Sistema Eletrônico de Informações da Justiça Militar da União (SEI-JMU): manual do usuário externo.

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC).;

    Tipo de Obra: Manual

    Assunto: Intimação por meio eletrônico, manual. | Peticionamento eletrônico, manual. | Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), manual. |

    Data de Publicação: 19/10/2020

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  • Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 24/09/2020

    Título: Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 24/09/2020

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. | Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. | Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. | Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. | Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. | Ministro militar, homenagem, discurso, setembro, 2020. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. |

    Data de Publicação: 14/10/2020

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  • Regulamento Processual Criminal Militar.

    Título: Regulamento Processual Criminal Militar.

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 13/10/2020

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