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  • [Resolução de 16 de dezembro de 1682]

    Título: [Resolução de 16 de dezembro de 1682]

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 25/02/2021

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  • Decreto nº 21.614, de 13 de Julho de 1932

    Título: Decreto nº 21.614, de 13 de Julho de 1932

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 25/02/2021

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto nº 13.916, de 11 de Dezembro de 1919

    Título: Decreto nº 13.916, de 11 de Dezembro de 1919

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 25/02/2021

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    * Ao clicar em registro completo será redirecionado para o Repositório de Conhecimento do STM.

  • Decreto nº 38, de 29 de janeiro de 1892

    Título: Decreto nº 38, de 29 de janeiro de 1892

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Garantias da magistratura, 1892. | Magistrado, benefício, 1892. | Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892. |

    Data de Publicação: 25/02/2021

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  • Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 07 a 10/12/2020

    Título: Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 07 a 10/12/2020

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Civil, condenação. | Corrupção ativa (DPM), cerceamento de defesa, julgamento. | Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. | Corrupção ativa (DPM), sursis, revogação. | Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. | Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. | Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. | Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. | Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. | Estelionato (DPM), julgamento, competência. | Falsidade ideológica, sursis, revogação. | Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. | Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. | Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. | Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. | Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. |

    Data de Publicação: 20/02/2021

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  • Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 01 a 04/02/2021

    Título: Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 01 a 04/02/2021

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, manutenção. | Deserção, condenação, manutenção. | Deserção, pena de detenção, conversão. | Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. | Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. | Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. | Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. | Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. | Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. | Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. | Reabilitação, concessão. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. | Uso de documento falso, separação de processos. |

    Data de Publicação: 19/02/2021

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  • Livro apresenta a história da primeira instância da Justiça Militar e sua organização centenária.

    Título: Livro apresenta a história da primeira instância da Justiça Militar e sua organização centenária.

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).;

    Tipo de Obra: Publicação institucional

    Assunto: Auditoria da Justiça Militar da União, história, 1920-2020. | Auditoria da Justiça Militar da União, história, publicação. |

    Data de Publicação: 18/02/2021

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  • Lançamento de selo postal abre as comemorações do 1º Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares.

    Título: Lançamento de selo postal abre as comemorações do 1º Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares.

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).; Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).;

    Tipo de Obra: Publicação institucional

    Assunto: Auditoria da Justiça Militar, Brasil. | Circunscrição judiciária militar, centenário, evento. |

    Data de Publicação: 18/02/2021

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  • Título: Solenidade de comemoração do primeiro centenário das Circunscrições Judiciárias Militares.

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Gravação de vídeo

    Assunto: Auditoria da Justiça Militar, Brasil. | Circunscrição judiciária militar, centenário, evento. |

    Data de Publicação: 11/02/2021

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  • Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 18/12/2020

    Título: Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 18/12/2020

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. | Estelionato (DPM), suspensão do processo. | Falsificação de documento, recurso protelatório. |

    Data de Publicação: 10/02/2021

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