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  • Lei nº 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Título: Lei nº 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), despesa, pagamento, 1924. | Despesa com pessoal, pagamento, autorização, janeiro, 1924. | Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, 1924. |

    Data de Publicação: 08/02/2022

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  • Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/02/2022

    Título: Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/02/2022

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Homicídio culposo, condenação, multiplicidade de vítimas. | Homicídio culposo, sursis, negação. | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. | Lesão corporal culposa, extinção da pena. | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva. | Procuradoria Militar, inauguração, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. |

    Data de Publicação: 04/02/2022

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  • Ata da 61ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 17/12/2021

    Título: Ata da 61ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 17/12/2021

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Procurador-geral da justiça militar, discurso, dezembro, 2021. | Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. |

    Data de Publicação: 04/02/2022

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  • Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar, v. 30, n. 2, jan./jun. 2021.

    Título: Revista de doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Militar, v. 30, n. 2, jan./jun. 2021.

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto: Direito militar, publicação periódica, Brasil. | Justiça militar, publicação periódica, Brasil. |

    Data de Publicação: 28/01/2022

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  • Nova competência do juiz na Justiça Militar.

    Título: Nova competência do juiz na Justiça Militar.

    Autor: Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.;

    Tipo de Obra: Artigo de revista

    Assunto: Crime militar por extensão, Brasil. | Juiz Federal da Justiça Militar, competência, Brasil. | Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), Brasil. |

    Data de Publicação: 17/01/2022

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  • O julgamento monocrático de militares na Justiça Militar.

    Título: O julgamento monocrático de militares na Justiça Militar.

    Autor: Queirós, Aroldo Freitas.;

    Tipo de Obra: Artigo de revista

    Assunto: Crime militar contra civil, julgamento, Brasil. | Juiz togado, competência, Brasil. | Justiça militar estadual, Brasil. |

    Data de Publicação: 07/01/2022

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  • Adequabilidade do plea bargain à ordem constitucional de 1988.

    Título: Adequabilidade do plea bargain à ordem constitucional de 1988.

    Autor: Fernandes, Valdenor Mendes.;

    Tipo de Obra: Monografia

    Assunto: Colaboração premiada, Brasil. | Colaboração premiada, Estados Unidos. | Confissão espontânea, Brasil. |

    Data de Publicação: 07/01/2022

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  • Ata da 60ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 15/12/2021

    Título: Ata da 60ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 15/12/2021

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Moeda Falsa, julgamento, instrução criminal, revalidação. | Moeda Falsa, julgamento, juízo incompetente. | Moeda Falsa, julgamento, modificação da competência. | Segredo de justiça. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. |

    Data de Publicação: 20/12/2021

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  • Ata da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2021

    Título: Ata da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2021

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Corrupção passiva, julgamento, pedido de vista. | Exceção de coisa julgada. | Ministro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021. | Segredo de justiça. |

    Data de Publicação: 20/12/2021

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  • Ata da 58ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/12/2021

    Título: Ata da 58ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/12/2021

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, manutenção. | Ato libidinoso, condenação, manutenção. | Calúnia, crime continuado, pena, alteração. | Corrupção ativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Declaração de indignidade para o oficialato, acórdão embargado, manutenção. | Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. | Deserção, condenação, manutenção. | Difamação, crime continuado, pena, alteração. | Embriaguez ao volante, condenação, manutenção. | Embriaguez em serviço, condenação, manutenção. | Embriaguez em serviço, sursis, concessão. | Estelionato, absolvição, manutenção. | Estelionato, condenação, manutenção. | Estelionato, crime continuado, condenação. | Exclusão das Forças Armadas. | Falsidade ideológica, condenação, circunstância agravante. | Falsidade ideológica, condenação. | Falsidade ideológica, sursis, concessão. | Falsidade ideológica, sursis, vedação. | Falsificação de documento, diminuição da pena. | Furto atenuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Furto simples, condenação, manutenção. | Furto simples, extinção da punibilidade. | Injúria, condenação. | Injúria, sursis, concessão. | Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. | Lesão corporal leve, absolvição. | Ofensa aviltante a inferior, absolvição. | Ofensa aviltante a inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Ofensa aviltante a inferior, condenação. | Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. | Oficial indigno do oficialato. | Participação ilícita, condenação, manutenção. | Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Peculato, crime continuado, condenação, manutenção. | Peculato-furto, crime continuado, condenação. | Perda do posto e da patente. | Princípio da insignificância, repercussão geral, rejeição. | Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. | Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Uso de documento falso, condenação, manutenção. | Uso de documento falso, diminuição da pena. | Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. | Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. | Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. |

    Data de Publicação: 16/12/2021

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