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  • Ata da 51ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 27/10/2021

    Título: Ata da 51ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 27/10/2021

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Deserção, sursis, concessão. | Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. | Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. | Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. | Ministro, discurso, outubro, 2021. | Moeda falsa, julgamento, pedido de vista. | Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. | Violação de recato, condenação, manutenção. |

    Data de Publicação: 17/11/2021

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  • Ata da 50ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 26/10/2021

    Título: Ata da 50ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 26/10/2021

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Asilo político. | Lesão corporal grave, desclassificação do crime. | Lesão qualificada pelo resultado, condenação. | Segredo de justiça. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. |

    Data de Publicação: 17/11/2021

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  • Ata da 49ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 18 a 21/10/2021

    Título: Ata da 49ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 18 a 21/10/2021

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Civil, julgamento, competência. | Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. | Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. | Estelionato, diminuição da pena. | Estelionato, extinção da punibilidade. | Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. | Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. | Estelionato, prescrição retroativa. | Furto atenuado, condenação, manutenção. | Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. | Ofensa aviltante a inferior, aumento da pena. | Reabilitação, concessão. | Recurso protelatório. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Violência contra superior, condenação, manutenção. |

    Data de Publicação: 17/11/2021

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  • Decreto-Lei nº 7.057, de 20 de novembro de 1944

    Título: Decreto-Lei nº 7.057, de 20 de novembro de 1944

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Conselho Supremo de Justiça Militar, localização, fixação, 1944. | Conselho de Justiça, competência, alteração, 1944. | Força Expedicionária Brasileira, funcionamento, alteração, 1944. | Força Expedicionária Brasileira, organização, alteração, 1944. | Juiz-auditor, competência, alteração, 1944. |

    Data de Publicação: 16/11/2021

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  • Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930

    Título: Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Anistia, concessão, novembro, 1930. | Extinção de punibilidade, 1930. |

    Data de Publicação: 16/11/2021

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  • Decreto nº 22.885, de 4 de julho de 1933

    Título: Decreto nº 22.885, de 4 de julho de 1933

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 16/11/2021

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  • Lei nº 3.216, de 3 de janeiro de 1917

    Título: Lei nº 3.216, de 3 de janeiro de 1917

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Bombeiro militar. | Cargo militar, preenchimento. | Carreira militar. | Exército, organização, 1917. | Força terrestre, distribuição, 1917. | Força terrestre, fixação, 1917. | Forças auxiliares (FFAux). | Incorporação (direito militar). | Polícia militar. |

    Data de Publicação: 16/11/2021

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  • Decreto nº 3.351, de 3 de outubro de 1917

    Título: Decreto nº 3.351, de 3 de outubro de 1917

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Aplicação da lei penal militar, 1917. | Polícia Militar, julgamento, regulamentação, 1917. | Policial militar, julgamento, competência, 1917. | Punição disciplinar, 1917. |

    Data de Publicação: 16/11/2021

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  • Decreto nº 4.527, de 26 de janeiro de 1922

    Título: Decreto nº 4.527, de 26 de janeiro de 1922

    Autor:

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Foro especial, extensão, janeiro, 1922. | Polícia militar, julgamento, 1922. |

    Data de Publicação: 16/11/2021

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  • Decreto nº 4.651, de 17 de janeiro de 1923

    Título: Decreto nº 4.651, de 17 de janeiro de 1923

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto:

    Data de Publicação: 16/11/2021

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