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Título: Ata da 16ª Sessão de Julgamento Presencial (Videoconferência), em 12/04/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto:

Data de Publicação: 20/04/2022

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Título: Ata da 15ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 04 a 07/04/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Corrupção ativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Declaração de indignidade para o oficialato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Declaração de indignidade para o oficialato, rejeição, acórdão embargado, manutenção. | Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Deserção, condenação, manutenção. | Deserção, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Deserção, sursis, concessão, condição, exclusão. | Falsidade ideológica, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Falsificação de documento, recurso protelatório. | Furto atenuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. | Furto qualificado, crime continuado, aumento da pena. | Repercussão geral, ausência. | Sustentação oral, pedido, intempestividade. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. | Uso de documento falso, condenação, manutenção. | Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | Violência contra inferior, extinção da punibilidade. | Violência contra inferior, prescrição retroativa. |

Data de Publicação: 18/04/2022

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Título: Ata da 14ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/03/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), diretor, eleição, março, 2022. | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), vice-diretor, eleição, março, 2022. | Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, anulação. | Procuradoria-Geral da Justiça Militar, denúncia, remessa. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. |

Data de Publicação: 11/04/2022

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Título: Entenda a Justiça Militar da União.

Autor: Borges, Maria Juvani Lima (Org.).; Leite, Karine Araujo (Org.).; Pereira, Eduardo Monteiro (Org.).;

Tipo de Obra: Livro

Assunto: Justiça militar, competência, Brasil. | Justiça militar, história, Brasil. | Legislação penal militar, Brasil | Organização judiciária militar, Brasil. |

Data de Publicação: 06/04/2022

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Título: Ata da 13ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 23/03/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Ação penal militar, trancamento, denegação. | Segredo de justiça. | Sustentação oral, rito processual, nulidade. |

Data de Publicação: 29/03/2022

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Título: Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 22/03/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022. | Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. | Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. |

Data de Publicação: 24/03/2022

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Título: Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 14 a 17/03/2022

Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

Tipo de Obra: Ata

Assunto: Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. | Civil, condenação. | Conselho Especial de Justiça, sorteio, nulidade, inocorrência. | Deserção, condenação, manutenção. | Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. | Furto atenuado, aumento da pena. | Furto atenuado, condenação. | Furto atenuado, sursis, concessão. | Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. | Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. | Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. | Peculato, coautoria, absolvição, manutenção. | Peculato, condenação, manutenção. | Peculato-furto, condenação, manutenção. | Peculato-furto, diminuição da pena. | Perda do posto e da patente. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | Uso de documento falso, condenação, manutenção. | Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. |

Data de Publicação: 24/03/2022

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Título: Lei nº 225, de 3 de fevereiro de 1948

Autor: Brasil.;

Tipo de Obra: Legislação histórica

Assunto: Bem da União. | Imóvel funcional, locação, 1948. | Imóvel funcional, utilização, 1948. | Imóvel rural, taxa de ocupação, 1948. | Próprio Nacional Residencial (PNR). | Servidor público, taxa de ocupação, pagamento. |

Data de Publicação: 22/03/2022

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Título: Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946

Autor: Brasil.;

Tipo de Obra: Legislação histórica

Assunto: Alienação. | Bem da União, classificação, 1946. | Bem imóvel, utilização. | Cessão de uso. | Demarcação de terras. | Imóvel funcional, locação. | Imóvel funcional, ocupação, regulamentação. | Próprio Nacional Residencial (PNR). | Taxa de ocupação, isenção. | Taxa de ocupação, pagamento. | Terra devoluta. | Terreno de marinha, definição. |

Data de Publicação: 22/03/2022

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Título: Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948

Autor: Brasil.;

Tipo de Obra: Legislação histórica

Assunto: Equiparação salarial. | Padrão de vencimento. | Servidor público, salário, aumento, fevereiro, 1948. | Supremo Tribunal Federal (STF). | Vencimento (direito administrativo). |

Data de Publicação: 22/03/2022

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