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  • Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/03/2023

    Título: Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/03/2023

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Atentado violento ao pudor, condenação, manutenção. | Importunação sexual, condenação, manutenção. | Peculato-furto, diminuição da pena. | Peculato-furto, sursis, concessão. | Projeto de lei, andamento, 2023. | Segredo de justiça. |

    Data de Publicação: 20/04/2023

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  • Regimento Interno do STM de 10/02/1915

    Título: Regimento Interno do STM de 10/02/1915

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1915. |

    Data de Publicação: 11/04/2023

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  • Regimento Interno do STM aprovado em 27/11/1979

    Título: Regimento Interno do STM aprovado em 27/11/1979

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1979. |

    Data de Publicação: 10/04/2023

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  • Regimento Interno do STM de 28/06/1967 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 1977]

    Título: Regimento Interno do STM de 28/06/1967 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 1977]

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, publicação, 1977. |

    Data de Publicação: 10/04/2023

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  • Regimento Interno do STM de 28/06/1967

    Título: Regimento Interno do STM de 28/06/1967

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1967. |

    Data de Publicação: 04/04/2023

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  • Regimento Interno do STM de 31/01/1955

    Título: Regimento Interno do STM de 31/01/1955

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1955. |

    Data de Publicação: 04/04/2023

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  • Regimento Interno do STM de 27/12/1939

    Título: Regimento Interno do STM de 27/12/1939

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1939. |

    Data de Publicação: 04/04/2023

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  • Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/03/2023

    Título: Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/03/2023

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, agente semi-imputável, unificação de penas. | Furto simples, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. | Homicídio culposo, condenação. | Homicídio culposo, desclassificação do crime. | Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. | Recurso protelatório. |

    Data de Publicação: 04/04/2023

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  • Regimento Interno do STM de 11/12/1924

    Título: Regimento Interno do STM de 11/12/1924

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1924. |

    Data de Publicação: 04/04/2023

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  • Regimento Interno do STM de 07/03/1921

    Título: Regimento Interno do STM de 07/03/1921

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, aprovação, 1921. |

    Data de Publicação: 03/04/2023

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