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  • Regimento Interno do STM, de 12/02/2020 [compilado até a Emenda Regimental nº 4/2025; Emendas Regimentais nºs 5/2025 e 6/2026 ao final]

    Título: Regimento Interno do STM, de 12/02/2020 [compilado até a Emenda Regimental nº 4/2025; Emendas Regimentais nºs 5/2025 e 6/2026 ao final]

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Regimento

    Assunto: Regimento Interno, publicação, 2025. |

    Data de Publicação: 09/06/2025

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  • Ata da 24ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/05/2025

    Título: Ata da 24ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/05/2025

    Autor: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).;

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 07/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 122, 30 de junho de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 122, 30 de junho de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 121, 29 de junho de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 121, 29 de junho de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 120, 28 de junho de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 120, 28 de junho de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 119, 25 de junho de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 119, 25 de junho de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 118, 24 de junho de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 118, 24 de junho de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 117, 23 de junho de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 117, 23 de junho de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 116, 22 de junho de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 116, 22 de junho de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/06/2025

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  • Diário de Justiça: ano LXVIII, n. 115, 21 de junho de 1993.

    Título: Diário de Justiça: ano LXVIII,  n. 115, 21 de junho de 1993.

    Autor: Brasil.;

    Tipo de Obra: Periódico

    Assunto:

    Data de Publicação: 06/06/2025

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