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  • Ata da 3ª Sessão Extraordinária, em 10/07/1952

    Título: Ata da 3ª Sessão Extraordinária, em 10/07/1952

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Calúnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Crime contra a honra (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, Bahia. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Paraná. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, Pará. | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Deserção, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Difamação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Bahia. | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | Insubmissão, condenação, Pará. | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 72ª Sessão, em 02/09/1953

    Título: Ata da 72ª Sessão, em 02/09/1953

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | Excesso de exação, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, nulidade, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • [Decreto de 13 de novembro de 1790]

    Título: [Decreto de 13 de novembro de 1790]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. | Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. | Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. | Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. | Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. | Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. |

    Data de Publicação: 03/11/2017

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  • [Decreto de 13 de agosto de 1790]

    Título: [Decreto de 13 de agosto de 1790]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Conselho de Justiça. | Julgamento, composição, Portugal, 1790. | Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. | Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. | Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. | Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. | Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. | Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. |

    Data de Publicação: 03/11/2017

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  • [Decreto de 5 de outubro de 1778]

    Título: [Decreto de 5 de outubro de 1778]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Advogado, nomeação, legislação, Portugal, 1778. | Ato regulamentar, Portugal, 1778. | Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. | Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. | Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. |

    Data de Publicação: 03/11/2017

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  • [Alvará de 4 de setembro de 1765]

    Título: [Alvará de 4 de setembro de 1765]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Interrogatório, vício, Portugal, 1765. | Procedimento judicial, Portugal, 1765. | Processo penal militar, vício, correção, Portugal, 1765. |

    Data de Publicação: 03/11/2017

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  • [Decreto de 20 de agosto de 1777]

    Título: [Decreto de 20 de agosto de 1777]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. | Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. | Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. | Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. | Revisão, procedimento, Portugal, 1777. | Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. |

    Data de Publicação: 31/10/2017

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  • [Decreto de 25 de abril de 1795]

    Título: [Decreto de 25 de abril de 1795]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. | Comando naval, legislação, Portugal, 1795. | Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. |

    Data de Publicação: 31/10/2017

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  • [Decreto de 29 de abril de 1793]

    Título: [Decreto de 29 de abril de 1793]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. |

    Data de Publicação: 31/10/2017

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  • [Carta Régia de 29 de novembro de 1806]

    Título: [Carta Régia de 29 de novembro de 1806]

    Autor: Portugal.;

    Tipo de Obra: Legislação histórica

    Assunto: Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. | Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. | Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. | Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. | Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. | Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. | Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. | Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. | Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. | Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. |

    Data de Publicação: 31/10/2017

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