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  • Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1952

    Título: Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1952

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Civil, absolvição, Pernambuco. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Paraná. | Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. | Furto (DPM), condenação, Bahia. | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 21ª Sessão, em 23/04/1941

    Título: Ata da 21ª Sessão, em 23/04/1941

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | Coautoria, Mato Grosso. | Concurso de agentes, Mato Grosso. | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. | Denúncia, rejeição, Mato Grosso. | Deserção, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. | Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, Minas Gerais. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. | Habeas corpus, concessão, Paraná. | Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. | Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Lesão corporal, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Medalha, indicação. | Peculato (DPM), Mato Grosso. | Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1941

    Título: Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1941

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, Minas Gerais. | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. | Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. | Apelação criminal, provimento, Paraná. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, provimento, Sergipe. | Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Paraná. | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, Sergipe. | Deserção, condenação, aumento, Paraná. | Deserção, julgamento, Bahia. | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, julgamento, Espírito Santo. | Embargos, provimento, São Paulo (Estado). | Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, Paraná. | Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Roubo (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 35ª Sessão, em 28/05/1941

    Título: Ata da 35ª Sessão, em  28/05/1941

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Sergipe. | Embargos, desprovimento, Santa Catarina. | Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. | Habeas corpus, concessão, Paraná. | Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). | Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1941

    Título: Ata da 27ª Sessão, em 09/05/1941

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, provimento, Paraná. | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Paraná. | Deserção, condenação, atenuação, Paraná. | Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. | Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 52ª Sessão, em 02/07/1945

    Título: Ata da 52ª Sessão, em 02/07/1945

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. | Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Minas Gerais. | Deserção, condenação, Pará. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, julgamento, Paraná. | Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). | Multa, penalidade, isenção, Paraná. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 98ª Sessão, em 05/11/1947

    Título: Ata da 98ª Sessão, em 05/11/1947

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). | Apelação criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Norte. | Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. | Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Competência do foro militar, determinação, Rio de Janeiro (Estado). | Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Extinção da punibilidade, descabimento, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Habeas corpus, concessão, Alagoas. | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Norte. | Indulto, concessão Distrito Federal (Brasil). | Instância de origem, retorno, determinação, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | Julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. | Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). | Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Mato Grosso. | Pedido de vista, Rio Grande do Norte. | Reabilitação, Distrito Federal (Brasil). | Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 46ª Sessão, em 18/06/1945

    Título: Ata da 46ª Sessão, em 18/06/1945

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apropriação de coisa achada, condenação, Rio Grande do Sul. | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. | Deserção, condenação, Bahia. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | Homicídio culposo, absolvição, Santa Catarina. | Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Peculato (DPM), condenação, redução, Pernambuco. | Peculato (DPM), denúncia, Pernambuco. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 80ª Sessão, em 15/09/1954

    Título: Ata da 80ª Sessão, em 15/09/1954

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. | Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará. | Civil, absolvição, Pará. | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, Paraná. | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 93ª Sessão, em 15/10/1954

    Título: Ata da 93ª Sessão, em 15/10/1954

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Civil, absolvição, Paraná. | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, condenação, Mato Grosso. | Deserção, condenação, Pernambuco. | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, diminuição da pena, Pará. | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, absolvição, Pará. | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | Insubmissão, condenação, Pará. | Insubmissão, condenação, Paraná. | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Lista tríplice, formação. | Sessão reservada, julgamento. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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