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  • Ata da 85ª Sessão (Extraordinária), em 07/12/1988

    Título: Ata da 85ª Sessão (Extraordinária), em 07/12/1988

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 88ª Sessão (Extraordinária), 14/12/1988

    Título: Ata da 88ª Sessão (Extraordinária), 14/12/1988

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 45ª Sessão, em 08/08/1995

    Título: Ata da 45ª Sessão, em 08/08/1995

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Acórdão, correção. | Apelação criminal, desprovimento. | Arguição de incompetência. | Constrangimento ilegal. | Deserção, condenação, extinção. | Deserção, condenação. | Embargos de declaração. | Extinção da punibilidade. | Férias, alteração, aprovação. | Habeas corpus, concessão. | Habeas corpus, denegação. | Ministro vice-presidente, solicitação. | Prescrição da pretensão punitiva. | Processo judicial, anulação. |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 87ª Sessão (Extraordinária), em 12/12/1988

    Título: Ata da 87ª Sessão (Extraordinária), em 12/12/1988

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 44ª Sessão, em 19/06/1981

    Título: Ata da 44ª Sessão, em 19/06/1981

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 83ª Sessão (Extraordinária), em 05/12/1988

    Título: Ata da 83ª Sessão (Extraordinária), em 05/12/1988

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 46ª Sessão, em 21/06/1946

    Título: Ata da 46ª Sessão, em 21/06/1946

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto: Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. | Prisão preventiva, revogação, Paraná. | Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. | Recurso criminal, provimento, Paraná. | Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) |

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 2ª Sessão, em 09/02/1989

    Título: Ata da 2ª Sessão, em 09/02/1989

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 50ª Sessão, em 04/08/1988

    Título: Ata da 50ª Sessão, em 04/08/1988

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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  • Ata da 68ª Sessão, em 11/10/1988

    Título: Ata da 68ª Sessão, em 11/10/1988

    Autor:

    Tipo de Obra: Ata

    Assunto:

    Data de Publicação: 09/11/2017

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