DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Mulheres na Justiça: magistradas destacam ações e desafios da paridade no Judiciário
O protagonismo do Poder Judiciário na mobilização em prol da igualdade de gênero e a necessidade de lançar luz sobre o inconformismo com o cenário atual foram pontos levantados pela conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante painel que deu início à 3ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255.
O encontro acontece nos dias 12 e 13 de setembro na sede do Conselho, em Brasília, com programação voltada ao debate de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário.
Durante a mesa de abertura realizada na manhã desta quinta-feira (12/9), Renata Gil, que é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, traçou um panorama detalhado do movimento institucional que impulsiona as políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais.
Na ocasião, a conselheira lembrou que, até o momento, 12 desembargadoras foram promovidas ao cargo nos termos da Resolução CNJ n. 525, de 2023, que dispõe sobre ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
A conselheira reconheceu como uma grande revolução a implementação de ação afirmativa por meio de alternância de listas exclusivas de juízas até o atingimento da paridade. “Ouso dizer que nos contextos corporativo, empresarial, ou do empreendedorismo brasileiro, não há um movimento de participação feminina tão intenso como existe no Poder Judiciário”, exaltou Renata.
Ela espera que o Brasil seja referência no mundo pelos “passos largos dados após a instituição das listas alternadas”.
Também presente na cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, expressou seu apoio à meta de igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e, sobretudo, à liderança feminina nas organizações. “Nós não temos tão somente que colocar um número a mais de mulheres nos órgãos de direção desse país.
Temos que colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós, homens”, defendeu o corregedor.
A mesa de abertura do evento também foi composta pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, em participação online; pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atual Ouvidora Nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior; pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; pela embaixadora Irene Vida Gala; pela assessora-chefe executiva do gabinete da Presidência do CNJ Leila Mascarenhas; e pela advogada Anna Maria Reis.
Desafios e Perspectivas
“Temos o desafio de vencer uma cultura da inércia para mudanças e, mais do que isso, uma instituição que resiste às mudanças”, frisou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ao participar do primeiro painel do evento, dedicado ao debate sobre adversidades para a efetivação da Resolução CNJ n. 525/23.
A secretária-geral ressaltou a importância do Conselho no diagnóstico do que, segundo ela, “a percepção dos olhos já demonstrava”: mulheres, pessoas negras, indígenas e com deficiência não estão em número suficiente no Poder Judiciário.
Na mesma linha, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a produção científica e os dados que dão suporte teórico a pesquisas que, por sua vez, embasam normas e decisões sobre a participação feminina.
Também painelista do encontro, a desembargadora Salise Sanchonete, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), alertou os presentes sobre o risco de retrocesso, visto que as estatísticas de pessoal do Poder Judiciário revelam um decréscimo no ingresso de mulheres nos tribunais. Enquanto conselheira do CNJ, entre 2021 e 2023, Salise atuou em iniciativas como a regulamentação da paridade de gênero na Justiça e o julgamento com perspectiva de gênero.
Entre os desafios apontados pela magistrada, há também o enfrentamento de interpretações desvantajosas da resolução do CNJ; a necessidade de interseccionalidade das questões de gênero e raça; a ampliação de políticas que para ascensão de mulheres no primeiro grau e nos tribunais superiores; além de adversidades enfrentadas por gestantes e lactantes. A juíza de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Yoshida também fez parte do painel de abertura.
Com texto do CNJ
Inscrições abertas! Beneficiário, participe da Corrida/Caminhada do PLAS/JMU. Vagas limitadas!
Para quem é beneficiário do PLAS/JMU a participação na Corrida do Plano de Saúde 2024 é gratuita e com direito ao kit completo.
Mas os kits são limitados.
Por isso você tem que correr para fazer a sua inscrição, que foi aberta nesta segunda-feira (9).
Para se inscrever, basta acessar o link https://www.stm.jus.br/jmu-plano-saude/jmu-pagina-inicial-plas/corrida-do-plas-jmu-2024.
Os inscritos pelo sistema do STM receberão e-mail com informações e o cupom para se inscreverem na Corrida/Caminhada, que está marcada para o dia 20 de outubro.
Os beneficários do PLAS contemplados receberão o kit completo com camiseta, viseira, sacochila, e número de peito, medalha, além de uma garrafa personalizada.
A Corrida/Caminhada contará com percursos de 3 KM, 5 KM, 10 km e ocorrerá na Esplanada dos Ministérios.
Os inscritos pelo sistema do STM receberão um e-mail com todas as informações, incluindo o cupom para efetivar sua participação.
Não perca essa oportunidade!
Juíza da 7ª CJM ministra palestra de prevenção criminal na Base Aérea de Natal, abordando o assédio sexual
A Base Aérea de Natal, localizada na capital do estado do Rio Grande do Norte, recebeu uma palestra sobre "Assédio Moral e Sexual", como parte das ações de prevenção criminal.
A atividade ocorreu no âmbito das iniciativas do "Agosto Lilás". A palestra foi ministrada pela juíza federal da 7ª CJM, Maria do Socorro Leal, titular da Auditoria Militar de Recife (PE).
Essas palestras de prevenção criminal são fundamentais para conscientizar e educar os militares sobre condutas inadequadas que podem ocorrer no ambiente de trabalho.
Elas promovem o respeito aos direitos humanos, fortalecem a ética profissional e ajudam a prevenir comportamentos que possam resultar em graves consequências, tanto para as vítimas quanto para as organizações. A criação de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso é essencial para o bom funcionamento das instituições militares.
O assédio sexual é uma forma de violência que fere a dignidade e a integridade psicológica da vítima, podendo gerar traumas profundos e permanentes.
No ambiente militar, onde a disciplina e o respeito são valores fundamentais, a conscientização sobre esse tema é crucial para a manutenção de um espaço de trabalho saudável. Combater o assédio sexual é garantir o bem-estar de todos os profissionais e preservar a coesão e a confiança dentro da tropa.
Participaram do evento militares da Força Aérea vinculados a várias Organizações Militares de Natal (RN) e Parnamirim (RN).
Ao final da palestra, o comandante da Base Aérea de Natal, brigadeiro do ar Ricardo Guerra Rezende, agradeceu à magistrada pela presença, destacando a importância de levar à tropa um tema tão sensível e que requer muita atenção.
STM nega habeas corpus a soldado que invadiu notebook de tenente e furtou fotos íntimas
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, indeferiram um pedido de habeas corpus de um soldado do Exército, que usou o “remédio” constitucional para tentar trancar uma ação penal aberta contra ele na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG), primeira instância da Justiça Militar da União no estado.
O militar é defendido pela Defensoria Pública da União, que alegou no pedido que o acusado está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juiz federal, que indeferiu o pedido dos advogados de não aceitar a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal. O juiz também deixou de encaminhar os autos à Câmara de Coordenação do Ministério Público Militar e determinou o prosseguimento da ação penal militar.
O que é Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um mecanismo legal brasileiro que permite ao Ministério Público oferecer um acordo ao réu em vez de iniciar um processo judicial para crimes de menor gravidade.
Introduzido pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime), o ANPP pode ser aplicado quando o réu confessa o crime e não possui antecedentes criminais, com exceção de casos envolvendo violência doméstica e outros crimes específicos.
O acordo exige que o réu cumpra condições, como reparar o dano ou realizar serviços à comunidade, para evitar a condenação. O ANPP é uma fase pré-processual, sendo oferecido antes do início formal da ação penal. Caso o acordo não seja aceito ou oferecido, o processo judicial segue seu curso normal.
Segundo os autos, o soldado é acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de acessar, em janeiro de 2021, sem autorização, o notebook funcional de uma primeiro-tenente do Exército. Após acessar o dispositivo, ele extraiu fotos íntimas da oficial e as repassou a outros militares de seu aquartelamento. Durante a madrugada, ele ainda tentou extrair outras fotos do mesmo notebook, mas não obteve sucesso.
Por suas condutas, o militar responde na Justiça Militar da União pelos crimes de invasão de dispositivo informático, tentativa de invasão de dispositivo informático e divulgação de pornografia. A denúncia foi recebida em outubro do ano passado.
Ao STM, a defesa solicitou que os autos da Ação Penal Militar fossem remetidos à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar para revisão adequada quanto ao não oferecimento de proposta do Acordo de Não Persecução Penal ao paciente.
Caso no STM
Ao apreciar o caso, o ministro Artur Vidigal de Oliveira negou provimento ao pedido.
O ministro explicou que o Acordo de Não Persecução Penal – incorporado ao ordenamento jurídico com a inserção do art. 28-A ao Código de Processo Penal comum pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) – surgiu como um instrumento de política criminal destinado a racionalizar a atuação do Ministério Público, titular da ação, de modo a mitigar a obrigatoriedade da ação penal.
Disse também que a finalidade do instituto é evitar que o processo se inicie e, por conseguinte, o desgaste desnecessário do aparato estatal. Tanto é assim que o supracitado dispositivo legal refere-se a “investigado”, e não a réu.
O ministro também afirmou que a consequência do descumprimento ou da não homologação do Acordo de Não Persecução Penal é especificamente a inauguração da fase de oferta e recebimento da denúncia. Mas é evidente que a possibilidade de composição esgota-se na fase anterior ao recebimento da inicial acusatória.
“Dito de outro modo, o referido instituto situa-se na fase pré-processual, mostrando-se incompatível com a instauração da ação penal. Na verdade, o ato do recebimento da denúncia deve ser entendido como o marco limitador para a viabilidade do Acordo de Não Persecução Penal em relação a processos que se iniciaram após a inserção do instituto no ordenamento jurídico pátrio. Uma vez inaugurada a fase processual, há a preclusão da oferta do aludido Acordo.”
Segundo o magistrado, a matéria é preclusa – perda do direito de manifestação no processo, seja do autor, do réu ou de terceiros, por ausência de realização do ato processual no momento oportuno.
“Não há qualquer justificativa para a parte não ter requerido a propositura do Acordo de Não Persecução Penal no momento oportuno, deixando para requerê-lo apenas na sessão designada para qualificação e interrogatório. Ora, se a Ação Penal Militar já se iniciou, estando, inclusive, em fase avançada da instrução probatória, torna-se ilógico pretender a aplicação de um instituto cujo objetivo, repito, é mitigar a obrigatoriedade da ação penal e, assim, evitar que o processo tenha início.”
Constatada a preclusão, o ministro votou por negar provimento ao pedido. Seu voto foi seguido pelos demais ministros do STM, e o soldado permanece réu na Justiça Militar da União.
Habeas Corpus Criminal Nº 7000349-51.2024.7.00.0000/MG
Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva é condecorado em Belém (PA) com a OMJM
A Auditoria Militar de Belém (PA), sede da 8ª CJM, realizou uma solenidade no último mês de agosto para a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Na ocasião, a honraria foi concedida ao comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, general de Brigada Eduardo da Veiga Cabral, no Grau Alta Distinção. O evento ocorreu na sede da 8ª CJM, com a presença do ministro do Superior Tribunal Militar Lourival Carvalho Silva, que fez a entrega da medalha.
A cerimônia foi presidida pelo juiz federal da Justiça Militar José Maurício Pinheiro de Oliveira, titular da Auditoria de Belém, que ressaltou a brilhante carreira do agraciado e seu compromisso com a missão na Amazônia.
Segunda-feira (09), a partir das 14h, serão abertas as inscrições para a Corrida do Plas/JMU para beneficiários ativos e aposentados
Os beneficiários do Plano de Saúde da JMU poderão se inscrever para a Corrida/Caminhada, alusiva aos 25 anos do Plas, a partir das 14h de segunda-feira (09).
O link para a inscrição será disponibilizado em uma matéria publicada na Intranet.
Para se inscrever, os beneficiários, ativos, inativos ou pensionistas, deverão usar o mesmo login e senha que utilizam para acessar a Intranet.
É importante que os beneficiários aposentados verifiquem, antes da abertura das inscrições, se suas senhas estão atualizadas.
Quem tiver problemas com o login e a senha pode ligar para a Diretoria de Tecnologia da Informação, no telefone 3313-9444.
Serão solicitadas dos beneficiários as seguintes informações: nome completo, número do RG, número do CPF, e-mail e telefone. Para dependentes, se houver, basta informar o nome.
Garrafinha personalizada: Serão disponibilizadas vagas para um titular e um dependente cadastrado no plano, totalizando 300 kits de corrida.
Os beneficiários contemplados receberão vouchers para a inscrição no site Brasil Corridas e o kit VIP (camiseta, viseira, sacochila), além de uma garrafa personalizada do Plas/JMU.
Relembrando: a corrida ocorrerá no dia 20 de outubro, a partir das 8h, na Esplanada dos Ministérios.
I Congresso Paraense de Direito Militar tem inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o I Congresso Paraense de Direito Militar. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), ocorrerá nos dias 19 e 20 de setembro.
O objetivo do congresso é apresentar aos profissionais do Direito no estado do Pará as características, peculiaridades e perspectivas do Direito Militar na atualidade.
O evento contará com a participação de ministros do Superior Tribunal Militar (STM), magistrados da Justiça Militar da União (JMU) e da Justiça Estadual do Pará, promotores do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Estado do Pará, além de advogados da Defensoria Pública.
Conforme destacado na ementa do Congresso, o Direito Militar é um ramo especializado que necessita ser estudado e conhecido pelos profissionais do Direito, especialmente considerando a ausência desse tema nas grades curriculares das instituições de ensino jurídico e a crescente advocacia jovem no país.
A coordenação geral e científica do evento está a cargo da advogada e professora da graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Pará, Andreza Smith, e do juiz federal Militar José Maurício Pinheiro de Oliveira.
A ESA, criada em 1987 e atualmente dirigida pela advogada Andreza Smith, é um centro de estudos e pesquisas jurídicas que qualifica a advocacia paraense, promovendo o treinamento, a atualização e o aperfeiçoamento de advogados e advogadas.
Juiz de Porto Alegre (RS) é recebido no TRE/RS
No último dia 30, o juiz federal da Justiça Militar Alcides Alcaraz Gomes, titular da Auditoria de Porto Alegre (RS), 3ª Circunscrição Judiciária Militar, foi recebido no Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio Grande do Sul.
Ele foi recepcionado pelo desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TRE/RS.
Na ocasião, o magistrado militar ressaltou a importância da aproximação entre os órgãos do Poder Judiciário como uma forma de fortalecer e unificar o poder.
Diversos assuntos foram discutidos e, ao final, o magistrado militar presenteou o desembargador com o livro "Entenda a Justiça Militar da União."
Estudantes da URCAMP acompanham audiência na Auditoria de Bagé (RS)
No último dia 29, estudantes do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha (URCAMP), campus Bagé (RS), acompanharam uma sessão do Conselho Permanente de Justiça para o Exército Brasileiro, realizada por videoconferência.
A atividade dos alunos foi coordenada pela professora Lourdes Helena Martins da Silva.
Os estudantes acompanharam o funcionamento do Conselho de Justiça, composto por quatro oficiais de carreira e um magistrado togado, que o preside no sistema conhecido como “escabinato”.
Na ocasião, foram instruídas e julgadas três ações penais militares relacionadas ao crime de deserção, que ocorre quando o militar se ausenta da organização militar em que serve por mais de oito dias.
Após a sessão, alguns estudantes compartilharam suas impressões sobre a Justiça Militar da União. Rafael Lemos Nunes, do 7º período, destacou a didática com que os trabalhos foram conduzidos, facilitando a compreensão dos atos.
Já Manhara de Cassia Carvalho Parodi, do 10º período, que já tinha experiência com a Justiça Militar por ser estagiária no Ministério Público da União, ressaltou a importância de presenciar pela primeira vez o julgamento de um crime de deserção.
Anderson dos Anjos Meireles, do 9º período, comparou a experiência com outras audiências que havia assistido no Tribunal do Júri e no foro cível, destacando a cordialidade entre o Juiz, a Defensoria Pública e a Promotoria na Justiça Militar.
Filipe Antero, do 7º período, afirmou ter apreciado a clareza com que o Juiz expôs seu entendimento, além da participação da Defesa e do Ministério Público.
Thamires Lopes, também do 7º período, afirmou que suas expectativas foram atendidas e elogiou a convergência de esforços entre juiz, a defesa récnica e o Ministério Público, que, em sua visão, busca um objetivo mais humanizado.
Para ela, experiências como essa deveriam ser repetidas ao longo do curso.
O juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachin enfatizou a importância da participação de universidades, como a URCAMP, no acompanhamento dos atos processuais da Justiça Militar da União, a mais antiga do país.
"Fico feliz em ouvir os depoimentos dos estudantes e saber que saem hoje da sessão compreendendo um pouco mais sobre o direito penal militar e processual penal militar", afirmou.
A participação dos alunos foi organizada por Marcos Paulo Centeno Medeiros, estagiário da Auditoria e aluno do 7º período da URCAMP.
A Universidade da Região da Campanha (URCAMP) está presente nas cidades de Alegrete, Bagé, Dom Pedrito, Santana do Livramento e São Gabriel, oferecendo dezenas de cursos nos ensinos Fundamental, Técnico, Graduação e Pós-Graduação.
STM participa de reunião da Rede de Acessibilidade
Servidores do Superior Tribunal Militar participaram da primeira reunião de equipe da Rede de Acessibilidade organizada pelo novo comitê gestor. O encontro aconteceu em 16 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em formato híbrido.
A reunião contou com a presença de representantes de diversas instituições públicas participantes da Rede, incluindo o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Conselho da Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Tribunal de Justiça de Tocantins e Tribunal de Justiça do Amazonas.
A Rede de Acessibilidade é uma iniciativa voltada para a discussão e proposição de ações destinadas a promover a acessibilidade e a inclusão social de pessoas com deficiência. É constituída pelas instituições públicas signatárias do Acordo de Cooperação Técnica – TC nº 029.438/2016-0.
O STM aderiu à Rede em novembro de 2020 e tem como representantes na iniciativa os servidores da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade (SGSOA), da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação: Carolina Pereira de Araújo, Jonatas Bueno Amorim e Ester Oliveira.
A participação do STM na Rede de Acessibilidade é essencial para fortalecer o compromisso do Tribunal com a promoção da inclusão e da acessibilidade em suas atividades, demonstrando o engajamento com os princípios de equidade e justiça social.
Durante a reunião realizada, foram discutidos a importância da Rede de Acessibilidade e os trabalhos realizados até o momento, bem como a metodologia de trabalho a ser seguida. Também foi feita a divisão dos órgãos participantes em subgrupos para a definição de um plano de ação.
O novo Comitê Gestor da Rede é composto por: na Coordenação-Geral, Ekaterini Morita (TST); na Vice-Coordenação, Valéria Ribeiro (TCU); e secretária, Francis Lobo (Senado).