As Auditorias da JMU têm realizado solenidades de entrega de medalhas por todo o Brasil, em comemoração aos 209 anos da instituição. A atividade segue o cronograma do Programa de Ações Institucionais (PAI) da 1ª Instância, criado pelo Superior Tribunal Militar, por intermédio do Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.

Na Auditoria de Santa Maria (RS), o evento ocorreu no dia 20 abril. A servidora Célia Mara Ferrari Rodrigues da Silva e os militares da reserva Cel Luiz Paulo Magoga Muller e Cel Marcelino José Neves de Farias foram agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), nos graus Bons Serviços e Distinção, respectivamente.

Participaram da cerimônia o juiz-auditor Celso Celidonio, o juiz-auditor substituto Vitor de Luca, o general Marcos Antonio Amaro dos Santos (Comandante da 3ª Divisão de Exército), o general Giovany Carrião de Freitas (Comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada), além dos servidores, familiares e amigos dos homenageados.

Auditoria de Campo Grande

A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM) realizou, em sua sede, no dia 17 de abril, a solenidade comemorativa do 209º aniversário da Justiça Militar da União.

Na programação da solenidade constou a entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar outorgadas ao procurador de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva, ao técnico judiciário José Paulo de Faria Pedrosa e ao cabo da Aeronáutica Tércio Takeshi Iseki Kumagai.

Na oportunidade estiveram presentes o juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva, o juiz-auditor substituto Luciano Coca Gonçalves; os membros o promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União em Campo Grande (MS), Daniele de Souza Osório; coronel aviador Daniel Cavalcanti de Mendonça, comandante da Ala 5, autoridades, convidados e colaboradores da 9ª CJM: servidores, militares, estagiários e terceirizados.

A Auditoria de Santa Maria incorporou a tecnologia em suas atividades e realizou, agora em março, a sua primeira videoconferência, cujo processo se originou naquele Juízo.

A audiência foi de inquirição de uma testemunha de uma ação penal que atualmente está lotada em uma unidade militar da capital da República.

Para que a audiência por videoconferência pudesse ser realizada, houve a colaboração da 2ª Auditoria da 11ª CJM (11ª Circunscrição Judiciária Militar), situada em Brasília.

O juízo da capital federal disponibilizou suas instalações e seus equipamentos para que pudesse ser realizada a inquirição de um coronel do Exército como testemunha arrolada pelo Ministério Público Militar em processo que tramita na Auditoria de Santa Maria.

A sessão do Conselho Especial de Justiça, conduzida pelo juiz-auditor Celso Celidonio, também contou com a presença dos representantes do Ministério Público Militar e das defesas.

A ação penal que deu causa à videoconferência é uma das mais volumosas da Auditoria de Santa Maria, com cerca de 50 volumes e já passando das dez mil páginas.

Nela, três oficiais do Exército e dois civis respondem pelos delitos de estelionato e de violação de dever funcional, previstos respectivamente nos artigos 251 e 320 do Código Penal Militar. A suspeita é de que teriam sido cometidas irregularidades no âmbito de licitações e contratos envolvendo a Administração Militar.

Tecnologia a serviço da celeridade processual  

Antes, ainda em novembro de 2016, a Auditoria de Santa Maria promoveu uma videoconferência relativa a ação penal que tramita na Auditoria de Salvador. Na oportunidade, uma testemunha, que estava lotado no sul do país, foi inquirida pelo juízo de Salvador.

A realização de videoconferências como instrumentos para a realização de atos processuais reveste-se de elevada importância, sobretudo como forma de dar efetividade ao mandamento constitucional, artigo 5.º, inciso LXVIII, sem se descuidar da necessária interação dos julgadores com os participantes do processo.

O Superior Tribunal Militar, por meio da Resolução n.º 224, de 17 de maio de 2016, regulamentou no âmbito da Justiça Militar da União os procedimentos relativos às videoconferências.

Implementar projetos e atuar no aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. Estas são algumas das atribuições dos membros do Comitê Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, que foram nomeados por ato da Presidência do STM no início do mês de março.

Veja o Ato nº 2058, que nomeia os membros do Comitê.

Ao todo, compõem o Comitê vinte juízes-auditores representantes das doze Auditorias Militares da JMU e mais a Auditoria de Correição. A presidência está a cargo da juíza-auditora corregedora, Telma Angélica de Figueiredo.

Além dos juízes, quatro servidores também participam do grupo, sendo dois titulares – um deles eleito pelos servidores da primeira instância e o outro designado pelo presidente do STM – e dois suplentes.  

As eleições ocorreram no primeiro semestre de 2016, sob a coordenação da Auditoria de Correição. O mandato do servidor e de seu suplente, no Comitê, é de dois anos.

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Ato Normativo nº 178, de 6 abril de 2016, que dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.