Em comemoração aos 210 anos da Justiça Militar da União, três Auditorias realizaram, no mês de abril, a entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM): Salvador, Porto Alegre e Curitiba.

No dia 27 de abril, a Auditoria de Salvador entregou a comenda para três homenageados: o coronel Kaipper (Aeronáutica), coronel Costa Neto (Exército) e a servidora Maria Aparecida. Durante a cerimônia, a juíza-auditora Suely Pereira Ferreira destacou a importância do evento e da medalha como forma de valorizar não só os homenageados pelos bons serviços prestados à Justiça Militar da União, mas também a primeira instância e sua importância na estrutura do Poder Judiciário.

Na Auditoria de Porto Alegre, foram agraciados, também no dia 27: a advogada Sarah Lopes Weiss, a pedagoga Cleia dos Santos Dutra de Carvalho e o servidor Fernando Carvalho dos Santos.

A cerimônia contou com a presença do juiz-auditor Alcides Alcaraz Gomes, da juíza-auditora substituta Natascha Maldonado Severo, do juiz-auditor substituto de Bagé Wendell Petrachim Araújo e do general de Exército Fernando Sérgio Galvão, ministro aposentado do STM, além dos familiares dos agraciados.

Durante a cerimônia, os juízes da Auditoria de Porto Alegre destacaram o bom desenvolvimento dos trabalhos e o relacionamento com a Justiça Militar da União como fatores que motivaram as indicações para a comenda. O ministro Fernando Galvão ressaltou a importância da comenda e dos trabalhos desenvolvidos pela Justiça Militar.

A Auditoria de Curitiba realizou a cerimônia no dia 30 de abril, como parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criado pelo Superior Tribunal Militar, pelo Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.

Foram condecorados com o grau Distinção: coronel Álvaro Wolnei Guimarães, vice-presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), o tenente coronel Sanzio Ricardo Rocha Gusmão, chefe de Estado Maior da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército e também o promotor de justiça André Luiz de Sá Santos. 

O evento também contou com a homenagem ao servidor aposentado Henrique Adolfo de Melo Neto, que passou à inatividade ao longo do exercício de 2017. Na ocasião o ex-servidor foi agraciado com uma placa de homenagem assinada pelo ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, em reconhecimento pela dedicação, zelo e relevantes serviços prestados à JMU. 

Após a imposição das comendas, o juiz-auditor Arizona Saporiti enfatizou a importância do Mérito Judiciário Militar como sinal de reconhecimento aos agraciados pela relevante contribuição e apoio no cumprimento da missão institucional do órgão. 

Também participaram da cerimônia o juiz-auditor substituto Diógenes Moisés Pinheiro, o promotor de justiça militar Alexandre Reis de Carvalho, o general de brigada Rodrigo Pereira Vergara (Comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército), o capitão Gabriel, chefe da Seção de Inteligência do CINDACTA II, familiares dos agraciados, servidores e estagiários.

A juíza-auditora de Salvador - 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6ª CJM) - Suely Pereira Ferreira, realizou, no último dia 5 de dezembro, palestra durante o III Simpósio de Direito Militar e Atividade Correcional.

O evento foi organizado pela Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.

A magistrada da Justiça Militar da União proferiu a palestra com o tema “A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual, uma análise à luz do artigo 125, §4º da CF”.

Na programação do evento foram abordados temas como a ampliação da competência da Justiça Militar, a manifestação de opiniões de militares em redes sociais ou congêneres em face do artigo 166 do Código Penal Militar: uma análise sob a luz dos direitos e garantias constitucionais.

Também falou-se dos desafios da Justiça Militar Estadual no novo momento da legislação brasileira e a importância da implantação do Tribunal Militar no Estado da Bahia; e o controle externo da atividade policial em face da possibilidade de usurpação de funções entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

O objetivo do Simpósio de Direito Militar foi aprimorar conhecimentos, por meio de palestras e debates, sobre procedimentos e legislações.

Para os participantes e organizadores, a iniciativa também foi uma forma de aumentar o aprimoramento da comunicação entre as duas instituições.

Alteração do Código Penal Militar

No dia 1º de dezembro, foi realizada uma mesa redonda destinada a discutir os reflexos da Lei 13.491/2017, que alterou o Código Penal Militar. O evento ocorreu na sala do Plenário da Auditoria da 6ª CJM.

O evento foi organizado pelo Instituto Baiano de Direito Militar, presidido por José Osmar Coelho Pereira Pinto, com apoio da Auditoria da 6ª CJM, tendo a participação das juízas-auditoras Suely Pereira Ferreira e Sheyla Costa Bastos Dias, assim como do promotor de Justiça Militar Adriano Alves.

O público presente ao debate (cerca de 60 pessoas) foi bastante eclético, contanto com a presença de acadêmicos em direito de diversas faculdades de Salvador e de militares das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia, demonstrando o grande interesse que foi gerado em relação a este tema.

Abordou-se exaustivamente a Lei 13.491/2017 em seus aspectos intertemporais, interdisciplinares e de competência, de modo a se tentar delinear a sua abrangência, uma vez que a correta interpretação da lei é de vital importância para a condução da persecução penal pela Polícia Judiciária e Justiça Militar.

Além disso, diante da edição desta nova lei, foram discutidas súmulas dos Tribunais Superiores que não se aplicam mais, assim como delitos específicos da legislação penal comum, inclusive o aborto e o infanticídio. 

A Auditoria de Salvador (6ª CJM) realizou, no último sábado (14), o Seminário Jurídico de Direito Militar, no Auditório do Ministério Público Federal (MPF). O evento foi idealizado pela juíza-auditora Suely Pereira Ferreira, com a colaboração dos servidores da Auditoria. Participaram do seminário cerca de oitenta pessoas, entre estudantes de Direito, militares, advogados e assessores jurídicos.

A abertura do evento foi feita pelo ministro do STM, Artur Vidigal de Oliveira, que destacou a importância da atuação da Justiça Militar da União (passado, presente e futuro), abordando também os seus aspectos estruturais e de competência. “Um seminário como esse é de grande importância, pois apresenta a Justiça Militar aos acadêmicos e operadores do Direito que, muitas vezes, não têm oportunidade de conhecer a justiça castrense”, afirmou.

Também foram abordados temas como a competência da JMU para julgar civis, as peculiaridades da vida militar, o princípio da insignificância e o Código Penal Militar (CPM), os crimes ligados a explosões de caixas eletrônicos, a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e uma abordagem constitucional da Justiça Militar.

Avaliação do evento

O coronel Johnson, palestrante, falou um pouco sobre a vida militar e suas peculiaridades. “O Direito Militar está cada dia mais crescendo de importância, até mesmo pelas recentes operações militares realizadas no país, assim, é importante que ele dialogue cada vez mais com a sociedade”. A Dra. Rosiris, Defensora Pública Federal, parabenizou a iniciativa, pois a maior parte dos estudantes não conseguem ter acesso a este ramo do Direito, destacando também a atuação da DPU na Justiça Militar da União, que somente na 6ª CJM, nos últimos três anos, atuou em 75% das audiências realizadas.

A juíza Suely Pereira Ferreira fez questão de destacar que um dos grandes objetivos deste foi levar o Direito Militar até os estudantes de Direito, para que a JMU se torne mais conhecida na sociedade, reforçando a sua importância no Poder Judiciário: “A Justiça Militar da União é necessária, eficiente e mais, tem previsão na Constituição Federal”.

O coronel Barbosa Neto, corregedor da Polícia Militar do Estado da Bahia, também destacou a relevância de levar o Direito Militar às faculdades e também à sociedade. “É importante que a sociedade possa conhecer cada vez mais o Direito Militar”, afirmou. Lembrou ainda que a Polícia Militar do Estado da Bahia atualmente está promovendo a divulgação do Direito Penal Militar nas universidades e faculdades de Salvador, por meio de eventos como júris simulados.

Estudante de Direito da Estácio de Sá, Adão Hipólito, reafirmou que foi muito interessante o seminário, pois, segundo ele, as disciplinas relacionadas ao Direito Militar, muitas vezes ficam esquecidas na universidade. “Depois de participar dessa palestra, vislumbro até ser possível passar a atuar, um dia, nessa área”. A também estudante, Juliana Bastos, da Faculdade da Cidade, ratificou que muitas vezes, devido ao fato do mundo acadêmico não abordar tanto o Direito Militar, os estudantes acabam sendo privados de conhecer mais a fundo essa área, daí a sua curiosidade e desejo de ter participado do Seminário.

Apoiaram o evento a Associação do Ministério Público Militar da União, o Instituto Baiano de Direito Penal Militar, SINDJUFE/BA, 6º Batalhão de Polícia do Exército, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

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