A obra "Crimes Militares Extravagantes – Volume único", lançada pela Editora Juspodivm no ano passado, foi atualizada, ampliada e ganhou uma 2ª edição.

O trabalho conta com a colaboração dos juízes federais da Justiça Militar da União Mariana Queiroz de Aquino (1ª CJM), Luciano Coca Gonçalves (9ª CJM), Wendell Petrachim Araujo (3ª CJM) e Patrícia Silva Gadelha (3ª CJM).

Os textos, reunidos sob a coordenação do promotor de Justiça Militar Cícero Robson Neves, debatem aspectos da Lei 13.491/2017 que, por meio de alteração do artigo 9º do Decreto-lei n. 1.001, redefine de forma mais abrangente os crimes militares.

Com a nova disposição legal, os crimes militares tipificados de maneira idêntica no CPM e na legislação penal comum seguem a mesma lógica de antes. Entretanto, houve o acréscimo dos tipos penais constantes da legislação penal comum que não possuem idêntica previsão no CPM, os quais, hoje, se enquadrados em uma das alíneas do inciso II do art. 9º do Código Castrense, serão em regra crimes militares.

A publicação se desenvolve nesse novo universo, com a visão de treze autores sobre algumas das principais leis penais especiais, unindo-as ao Direito Castrense, indicando a possibilidade ou não de perpetração de um crime militar.

A nova edição foi atualizada e ampliada de acordo com leis publicadas no ano de 2021, a exemplo da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Lei 14.197/2021 (Crimes contra o Estado Democrático de Direito) e Lei 14.192/2021 (Violência política contra a mulher).

Importância da contribuição da Justiça Militar da União

O juiz Luciano Coca Gonçalves escreveu sobre o crime militar extravagante de licitações e contratos, já no contexto da Nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/21). Para o magistrado, a publicação é muito importante, já que ainda há poucas obras jurídicas que falam sobre crimes militares tipificados fora do Código Penal Militar.

Ele explica que o que se encontra são obras voltadas para o Direito Penal Comum e na perspectiva da Justiça Criminal comum e de seus atores. “Esse trabalho procurou trazer a visão de pessoas que militam diariamente com o Direito Penal Militar, objetivando fomentar o debate e a reflexão sobre os novos desafios trazidos pelas leis penais especiais e sua aplicação na Justiça Militar”.

Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, será um dos palestrantes do 3º Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Militar.

O evento será realizado nos próximos dias 24 e 25 de março.

A palestra do ministro Mattos tem como tema: "A importância da Justiça Militar da União, nas Forças Armadas, em face do Estado Democrático". Será realizada de modo virtual, no dia 24 de março, às 9h da manhã.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, esteve na cidade de Santa Maria (RS), região central do estado, nesta quinta e sexta-feira (18).

Na cidade, a programação contou com visita ao quartel-general da 6ª Brigada de Infantaria Blindada e à Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria. O principal evento na cidade ocorreu na manhã desta sexta, na sede da 3ª Auditoria Militar da 3ª CJM, onde participou da solenidade de Imposição do nome de Helvio Jobim ao edifício-sede da Justiça Militar.

Helvio Jobim foi juiz-auditor da 3ª Auditoria da Justiça Militar em Santa Maria. É filho de Walter Jobim, governador do Rio Grande do Sul, no período de 1947 a 1950, e advogado, político e embaixador do Brasil no Uruguai.

A solenidade foi presidida pelo juiz federal da Justiça Militar da União, Celso Celidônio, juiz titular da 3ª Auditoria. Além do ministro-presidente do STM,  estiveram presentes e prestigiaram o evento os filhos do homenageado Walter Jobim Neto, desembargador aposentado e Nelson Jobim, ex-ministro de Estado da Defesa, além de ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.

O prefeito de Santa Maria (RS), Jorge Pozzobom, o comandante da 3ª Divisão de Exército, general de divisão Hertz Pires do Nascimento, autoridades municipais e familiares também prestigiaram o momento de homenagens e reconhecimentos da família, que está na terceira geração trabalhando em prol da advocacia brasileira.