Magistrados e servidores representaram a Justiça Militar da União na 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado no final do ano. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento reuniu, entre os dias 5 e 7 de maio, gestores de todos os tribunais do país para discutir temas estratégicos do Judiciário.

De acordo com a Agência CNJ, “o CNJ tem buscado ampliar os debates prévios às definições de metas nacionais. Nesse sentido, o evento consiste em uma etapa da nova modelagem para a formulação das metas e prioridades estratégicas do Poder Judiciário, pautada nos princípios democráticos de representação e participação”.

O ministro presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros, participou da abertura do evento. O assessor de Gestão Estratégia do STM, Sérgio Peinado Mingorance, a juíza-auditora substituta Vera Lúcia da Silva Conceição e o vice-diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, Dilson Modesto de Mattos, participaram da oficina "PJe e o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões".

“A ideia é que os produtos da 1ª Reunião Preparatória sejam processados em cada tribunal, sob a coordenação dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa. Os gestores serão estimulados a contatar as áreas atingidas antes de formular metas e prioridades preliminares, que devem ser discutidas com magistrados e servidores antes de consolidadas. Os produtos serão apresentados na 2ª Reunião Preparatória”, divulgou o CNJ.

1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição – Durante o evento também foi realizada a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição que contou com a participação da juíza-corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo, e da Diretora de Secretaria da Auditoria de Correição, Vera Regina Saliba Alves Branco.  

O objetivo dessa reunião foi compartilhar experiências no sentido de construir soluções e alternativas para a implementação da Resolução CNJ 194, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Na tarde desta quinta-feira (7), o Superior Tribunal Militar deu posse ao novo ministro, oriundo da Aeronáutica, o tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. Com 43 anos de serviço militar no currículo, o brigadeiro conta com mais de 5 mil horas de voo e, até ser nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, o oficial ocupava o cargo de Secretário de Coordenação e Assessoramento Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O novo ministro também foi Adido de Defesa e Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na Argentina e Comandante da Base Aérea de Salvador.

No início da cerimônia de posse, o brigadeiro Joseli foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz. Em seguida, o ministro Cleonilson Nicácio, também oriundo da Aeronáutica, homenageou o empossado em nome da Corte Superior.

"A sua dilatada convivência com órgãos de elevado assessoramento junto à Presidência da República sedimentou-lhe, seguramente, atributos e experiências próprias da condução política de temas de superior relevância, habilitando-o a bem interpretar cenários de forte sensibilidade, como os que, doravante, e em distintas roupagens, poderão vir a ser aqui deparados. Estamos pois alegrados e enriquecidos por acolhê-lo, Ministro Joseli", ressaltou o ministro Cleonilson Nicácio.

No seu discurso de posse, o ministro Joseli iniciou agradecendo a família pelo constante apoio durante toda a carreira e citou o filósofo Sócrates como inspiração para essa nova etapa: "Espero ter do pensador e filósofo grego a inspiração para, iniciando minha vida forense, poder compreender melhor as atividades a serem desenvolvidas por mim, coordenando uma equipe em busca da mais justa aplicação das normas vigentes em nosso país e tendo a firme convicção de que será tarefa das mais relevantes exercida em toda a minha vida profissional, pois, como destaca Platão em sua obra "A República", dentre as quatro virtudes necessárias ao homem que tem por tarefa governar ou julgar seu povo, a Justiça se faz presente como a mais relevante, mesmo diante da coragem, da temperança e da sabedoria", afirmou o magistrado. 

O ministro Joseli concedeu entrevista ao Fato Online em que falou sobre a chegada ao Superior Tribunal Militar e sobre diversos temas, entre eles a participação das Forças Armadas na segurança interna e a modernização da legislação penal militar.

Veja a cobertura fotográfica do evento 

Assista à matéria no Jornal da Justiça, 2ª Edição, da TV Justiça 

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, participou na manhã desta quinta-feira (7), da Sessão Conjunta do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 88, derivada da PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores (STM, STJ, TST e TSE).

Na solenidade de promulgação, além do presidente do STM, compuseram a Mesa do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o ministro do STF, Gilmar Mendes; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. O ministro do Superior Tribunal Militar Alvaro Luiz Pinto também participou da solenidade. 

Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a PEC 42/2003 foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5).

Conforme a proposta de emenda à Constituição, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ela poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Assista a íntegra da Sessão Solene

*Com informações da Agência do Senado