O Superior Tribunal Militar sedia em fevereiro um encontro inédito no Brasil com a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os  juízes da Corte e os sete membros da Comissão irão participar de um evento exclusivo para discutir as justiças militares nas Américas e sua interação com os direitos humanos.

Diversas delegações internacionais, como dos Estados Unidos, Canadá, México, Peru, Chile e Colômbia, já confirmaram presença no “Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

O evento ocorre entre os dias 9 e 12 de fevereiro no edifício-sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília.  Diversos temas importantes relativos à Justiça Militar e aos direitos humanos estarão em pauta e serão debatidos pelas autoridades diante de uma plateia composta por ministros, juízes, advogados, juristas, jornalistas, estudantes e especialistas em direito militar e direitos humanos.

A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a jamaicana Tracy Susane Robinson, será uma das primeiras a palestrar no Encontro sobre o tema: “O abuso e a violência sexual nas Forças Armadas e seus julgamentos pelas justiças militares”. Outro importante assunto será trazido pela advogada peruana Gisselle Rubin Morales com a palestra “Jurisdição no Peru, a partir do Caso La Cantuta. A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Já o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o colombiano  Humberto Antonio Sierra Porto vai falar sobre “O Controle de Convencionalidade, Direitos Humanos e Justiça Militar”.

A cerimônia de abertura, no dia 9 de fevereiro, contará com importantes autoridades do país, como a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; o ministro da Defesa,  Jaques Wagner; e a  ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

No encerramento, estarão presentes o professor doutor Miguel Revenga Sánchez, da Universidade de Cádiz e da Universidade Carlos III de Madri (Espanha) e o ministro do STF Franscisco Rezek, que já ocupou o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia. Ele vai falar sobre “Constituição, ordem jurídica internacional, universalidade e ambiguidade dos Direitos Humanos”.

Evento inédito - O “Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos  Humanos” está sob a coordenação da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que acredita ser essa uma excelente oportunidade para debater o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Para a ministra, esse evento inédito merece a atenção de toda a sociedade. “Poder ouvir intervenções sobre Direitos Humanos diretamente de integrantes da Corte Interamericana é um privilégio. O conhecimento e as informações a serem tratados no Encontro, sem dúvidas, possibilitará um crescimento significativo para quem puder assistir às palestras”.  

O evento no STM contará com conferências nos dois turnos e oferece 300 vagas para os interessados. As palestras também serão transmitidas pelo canal do Tribunal no YouTube.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do STM.

Acesse aqui a programação do evento e saiba mais sobre os temas e os palestrantes.

No artigo "IPM ´República do Galeão´: uma abordagem histórica e jurídica", o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz faz um estudo técnico do Inquérito Policial Militar (IPM) referente ao atentado na rua Toneleros, em agosto de 1954, que terminou com a morte do major aviador Rubens Florentino Vaz. O alvo era o jornalista Carlos Lacerda, que, à época, acusou o presidente da República, Getúlio Vargas, de ser o mandante. Dias depois, Getúlio Vargas cometeu suicídio.

O artigo integra a Edição 24 da Revista do Ministério Público Militar, cujo tema foi a Justiça Militar brasileira.

Resumo

Este trabalho é um estudo técnico do Inquérito Policial Militar conduzido na Aeronáutica, referente ao atentado da rua Toneleros, ocorrido em 5 de Agosto de 1954, no qual morreu o Major Aviador Rubens Florentino Vaz e ficou ferido o jornalista Carlos Lacerda. Revela ainda a crise política do final do segundo Governo Vargas; o Inquérito n. 71, autuado no Superior Tribunal Militar, relacionado ao General Ângelo Mendes de Morais, por suposta participação como mandante do crime; e as atuações do Ministério Público Militar no acompanhamento do IPM e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar no STM. Por fim, expõe o andamento do Inquérito consagrado como “República do Galeão”, ou IPM do Galeão.

O Superior Tribunal Militar está prestes a finalizar um projeto que resguarda sua memória institucional e, por consequência, o registro de um dos períodos mais conturbados da história do país. Trata-se da digitalização de mais de 10 mil horas de áudio que registraram as sessões plenárias realizadas entre 1975 e 2004 na Corte militar. Deste volume, 1.049 horas de áudio são referentes a sessões secretas.

A partir do ano de 1975, o Superior Tribunal Militar passou a registrar em áudio as sessões plenárias, tanto as de julgamento quanto as administrativas. O projeto foi iniciado há dois anos quando as sessões públicas foram digitalizadas, o que consistiu em passar para o formato digital os áudios gravados em fitas magnéticas, além de indexar e catalogar o conteúdo. Ao assumir a presidência do Superior Tribunal Militar em junho de 2014, a ministra Maria Elizabeth Rocha deu continuidade ao projeto, desta vez determinando a digitalização também das sessões secretas do período de 1975 a 1985. Desde 2005, todas as sessões plenárias já são registradas em formato digital e catalogadas em tempo real. 

A digitalização das sessões secretas teve início em outubro de 2014 com o treinamento da empresa contratada por licitação para executar o serviço, o que foi seguido pela digitalização das mais de mil horas de gravação. Neste mês de janeiro, todo o conteúdo, já em formato digital, passa por conferência em três instâncias: pela empresa terceirizada, pelo servidor José Herbert de Rezende Filho, que coordena o projeto, e pelos servidores Paulo Henrique de Costa Gonçalves e Wesley Silva que, além de revisar a indexação, também inserem os trechos secretos nos arquivos das respectivas sessões públicas. Isso para que o produto final do projeto seja a disponibilização da íntegra da sessão plenária. 

"Dever cumprido"

O servidor da Justiça Militar da União que coordena todo o trabalho de digitalização dos áudios se aposenta em maio deste ano com a sensação de dever cumprido. José Herbert de Rezende Filho trabalha com o registro em áudio das sessões plenárias do STM desde 1993 e é considerado por muitos colegas como “memória viva” da instituição. 

Segundo ele revelou, se aposentar após concluir o trabalho de digitalização é a realização de  um sonho. Quatro quilos mais magro desde que deu início à segunda fase de digitalização, o  servidor conta que deixou até de jogar o futebol de toda semana para evitar uma contusão que  pudesse afastá-lo da execução do projeto. Rezende justifica tamanho comprometimento: “Eu  sei o quanto isso pode ser útil para a história do Brasil”.   

Após a finalização do projeto, prevista para março deste ano, as sessões plenárias estarão indexadas quanto ao número do processo, o tipo de processo (apelação, habeas corpus,  embargos, recurso criminal, petição, correição parcial, entre outros), nomes dos ministros  relator e revisor, nome do advogado, nome do réu, tipo de réu (civil ou militar) e crimes relacionados. A proposta da presidência do STM é que esses arquivos sejam de fácil alcance de toda a sociedade.

Vozes da Defesa

Um dos frutos do trabalho de digitalização das sessões plenárias será o projeto “Vozes da Defesa” em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em outubro do ano passado, a ministra-presidente do STM e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, assinaram um acordo entre as duas instituições para divulgar ao público e à sociedade os áudios com sustentações orais de grandes advogados brasileiros que defenderam civis e militares nas sessões secretas sob a égide da Lei de Segurança Nacional. 

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou o lançamento do Prêmio Defensoria Pública da União em Estudos da Promoção dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça. Estudantes e especialistas em qualquer área poderão participar inscrevendo artigos relacionados ao tema. Os vencedores nas categorias estudante e profissional serão contemplados com prêmios em dinheiro, cujo valor será definido a cada edição.

A Portaria 508, que instituiu o Prêmio, define que também poderão ser concedidas ainda duas menções honrosas, com direito a certificação. Os artigos premiados serão publicados pela Escola Superior da DPU (ESDPU). O defensor público federal Arcenio Brauner Júnior, diretor da Escola e responsável pela coordenação da premiação, explicou que o objetivo do Prêmio é estimular a produção científica em torno da atividade de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União (DPU).

“Queremos estimular a produção multidisciplinar de ideias inovadoras sobre a atuação da Defensoria Pública, por isso a participação é aberta a qualquer área do conhecimento, desde que atenda ao regulamento que será divulgado. Não queríamos ficar restritos à análise jurídica”, afirmou Arcenio Brauner. O defensor ainda explicou que cada edição do prêmio pode ter um subtema vinculado a foco de interesse da DPU. “A partir dessa proposta, podemos gerar uma reflexão sobre campos específicos de interesse, como a questão dos imigrantes, por exemplo. Ou ainda na área trabalhista”, concluiu o defensor.

*Com informações da DPGU.