Cria a Secretaria de Segurança Institucional do STM, promovendo alterações na Estrutura Organizacional do Tribunal e no respectivo Regulamento, de que tratam as Resoluções STM nº 42/92 e 47/93, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 77, de 12 de agosto de 1998, alterada pelas Resoluções nº 92, de 02 de fevereiro de 2000, e nº 100, de 25 de outubro de 2000, que dispõe sobre a Norma de Estágio de Estudantes.
Dispõe sobre substituição de Diretor de Secretaria nas Auditorias da Justiça Militar da União.
Aprova o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Dispõe sobre a utilização de arma de fogo nas atividades de segurança judiciária, no âmbito da Justiça Militar da União.
