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Geraldo Prado diz que direito processual brasileiro tem ficado para trás como campo do saber

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Desembargador e professor da UFRJ discorreu sobre a estrutura do processo penal brasileiro em palestra inaugural

“Brasil está sendo irresponsável com o Estatuto de Roma”, afirma especialista

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Corregedor-geral do MPF destacou que o país ainda não fez a regulamentações devidas internamente para se adequar ao tratado

Seminário promove intercâmbio da JMU com a comunidade jurídica do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013 - Durante toda a semana, a comunidade jurídica do Rio de Janeiro terá a oportunidade de discutir temas da atualidade ligados ao Direito Penal e Processual Penal em seminário que começou hoje na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) em parceria com a Diretoria do Foro da 1ª CJM.

Tipos penais genéricos deixam espaço para o juízo de valor na definição da conduta criminal

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Edson Smaniotto considera que interpretação pode ferir o princípio da reserva legal.

Nota à Imprensa

Brasília, 12 de abril de 2013 - A Justiça Militar da União (JMU) integra o Poder Judiciário desde a Constituição de 1934 e, a despeito das tentativas frustradas de extingui-la, por total desconhecimento de sua destinação e, ainda, pelo cego revanchismo que absurdamente a atrelava aos governos militares do passado, foi mantida pela Constituição Federal de 1988.

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