Dispõe sobre a criação do Sistema de Estatística da Justiça Militar da União, estabelece seus indicadores, fixa prazos e dá outras providências
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Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria de 1ª Instância na Justiça Militar da União.
Resolução Nº 172, de 17 de março de 2010
Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.
Resolução Nº 171, de 17 de março de 2010
Dispõe sobre a criação e organização da Assessoria de Gestão Estratégica (AGEST) e dá outras providências.
Resolução Nº 173, de 28 de abril de 2010
Dispõe sobre a permissão de uso e a gestão dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a administração do Superior tribunal Militar em Brasília e dá outras providências.
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JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRAJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
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