Código Penal Militar - 2ª edição - 2017 (.docx)
Código de Processo Penal Militar - 2ª edição - 2020 (.docx)
Código de Ética dos Servidores da JMU - 2ª edição - 2015 (.docx)
Regimento Interno e Súmulas - 2ª edição - 2020 (.docx)
Notícias
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24/04/2025 Sustentabilidade em Ação na 8ª CJMA Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar deu mais um passo em direção a práticas mais sustentáveis. Com foco na preservação do meio ambiente e na redução do uso de copos plásticos descartáveis, foram distribuídas…Leia +
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20/05/2024 Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar é entregue na Auditoria de BelémA Auditoria da 8ª CJM, com sede em Belém (PA), realizou a cerimônia de outorga da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) no último dia 9 de maio. Na oportunidade, foram agraciados o…Leia +
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04/01/2023 Entrega de condecorações na 8ª CJMNo dia 07 de dezembro de 2022, a 8ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), sediada em Belém – PA, realizou entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) em comemoração ao aniversário da Justiça…Leia +
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26/08/2022 Juiz da Auditoria de Belém é recebido em Marabá (PA)O juiz federal da Justiça Militar da União Luiz Octávio Rabelo Neto, da Auditoria de Belém (8ª CJM), esteve, nesta semana, em inspeção carcerária na guarnição militar de Marabá (PA), nordeste do estado. O magistrado…Leia +
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Expediente
Juiz Federal da Justiça Militar
JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRAJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
LUIZ OCTAVIO RABELO NETOHorário de funcionamento
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