O Superior Tribunal Militar informa que os prazos processuais da Justiça Militar da União estão suspensos até o dia 06 de janeiro por conta do Recesso do Judiciário.
Durante o recesso forense o Superior Tribunal Militar funciona em regime de plantão e no dia 31 de dezembro o expediente será realizado de 8h às 13h.
A suspensão dos prazos processuais está prevista no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
Juiz Federal da Justiça Militar
JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Horário de funcionamento
2ª a 5ª de 11h às 18h e 6ª de 08h às 15h
Endereço
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66040-282 - Belém - PA
Telefones
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