O ministro do Superior Tribunal Militar, Luis Carlos Gomes Mattos, abriu na última terça-feira (29), o Seminário Jurídico do Comando Militar da Amazônia (CMA).
O evento, que ocorre nesta semana, reúne operadores de direito, estudantes da Universidade de Manaus, assessores jurídicos de todos os quartéis da Amazônia e das três Forças Armadas; e militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares amazonenses.
O ministro do STM abriu a jornada jurídica com a palestra “A Justiça Militar da União” e falou das principais e importantes peculiaridades da Justiça Militar Federal.
Ao longo de toda a semana, os participantes estão ouvindo e partilhando conhecimentos, a exemplo da Consultoria Jurídica da União no Amazonas, que falou da “inadimplência contratual e aplicabilidade de sanções”; do Ministério Público Federal, que fez um aprofundamento da “entrada e saída de estrangeiros x tráfico de pessoas”; do Ministério Público Militar do Rio de Janeiro, que abordou sobre “O Direito Internacional dos conflitos Armados”; e do Ministério do Meio Ambiente, que trouxe as inovações da lei nº 13.123/15.
O dispositivo dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O evento é organizado pelo Comando Militar da Amazônia e está sendo realizado no Quartel-General do CMA, em Manaus, até a próxima sexta-feira (1).
